O julgamento acontecerá no dia 22 de fevereiro
após ter sido adiado da pauta de 13 de dezembro de
2023
Este alerta pode ser de especial interesse para empresas
consumidoras de altos volumes de energia elétrica.
Quando será o julgamento?
22 de fevereiro de 2024 (quinta-feira).
O que será julgado?
Tema Repetitivo 986, que discute a
inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de
Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na
base de cálculo do ICMS.
Qual Tribunal vai julgar?
1ª Seção do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), com efeitos vinculantes – isto
é, aplicável a todos os casos sobre o tema.
O que os contribuintes defendem?