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ARTICLE · 10 JANUARY 2018

Reforma Trabalhista e Medida Provisória 808/2017 – Alerta trabalhista

Em 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, que tem por intuito promover a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho ("CLT"), criada em 1943.

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Em 11 de novembro de 2017, entrou em vigor a Reforma Trabalhista, trazida pela Lei 13.467/2017, que tem por intuito promover a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho ("CLT"), criada em 1943.
Em complemento às alterações trazidas, a afetar mais diretamente o direito material, foi também promulgada a Medida Provisória 808/2017, que altera 17 artigos da reforma trabalhista, dispondo sobre trabalho intermitente e autônomo, representatividade em local de trabalho, condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, dentre outros.

Confira abaixo as alterações:

GRUPO ECONÔMICO

Antes da Reforma Trabalhista
- Considera-se grupo econômico sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica.

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