Após muitas polêmicas e ajustes, a nova
legislação trabalhista está em vigor desde 11
de novembro. Para entender quais serão os principais
reflexos da Lei 13.467/2017 sobre os pequenos negócios,
segmento que mais cria empregos no País, consultamos alguns
especialistas.
O primeiro ponto de congruência entre os especialistas
é que a flexibilização na forma dos contratos
de trabalho é benéfica às pequenas empresas.
"As relações de trabalho poderão ser
ajustadas às necessidades de cada empresa, cada
departamento, ou até mesmo de cada empregado", diz o
sócio da área trabalhista do Veirano
Advogados e mentor da Endeavor,
José Carlos Wahle.
Segundo ele, muitos pequenos negócios estão
vinculados a convenções coletivas pensadas por
médias e grandes empresas. "A possibilidade de que o
acordo coletivo seja feito diretamente entre a empresa e o
sindicato, ou que os contratos de trabalho sejam adaptados à
realidade do tamanho do negócio são as maiores
vantagens que esses
