O Supremo Tribunal Federal confirmou, por 6 votos a 3, a
legalidade do fim da cobrança obrigatória do imposto
sindical, um dos pilares da reforma trabalhista adotada em 2017. Os
ministros do STF consideraram que a norma é constitucional,
ao julgar 19 ações que contestavam esse ponto.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, os sindicatos
arrecadaram R$ 1,395 bilhão com a cobrança do imposto
no ano passado, enquanto as entidades patronais receberam R$ 545
milhões. As principais centrais sindicais lamentaram a
decisão do STF. Já a Confederação
Nacional da Indústria elogiou o aumento da segurança
jurídica. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ontem um
passo importante para a consolidação da nova
legislação trabalhista ao bater o martelo sobre um
dos pontos mais polêmicos da reforma: o fim do imposto
sindical obrigatório (correspondente a um dia de
serviço e descontado de todos os trabalhadores todo ano
independentemente de serem sindicalizados ou não). Por seis
votos a
