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ARTICLE · 30 JULY 2019

MP da Liberdade Econômica inclui "minirreforma trabalhista" (e polêmicas)

MP da Liberdade Econômica inclui "minirreforma trabalhista" (e polêmicas)

BrazilCorporate/Commercial Law

Minirreforma trabalhista, MP Jumbo e MP de Liberdade Econômica. Esses são alguns dos nomes recebidos pela Medida Provisória 881/19, enviada em 30 de abril pelo governo Bolsonaro e aprovada em comissão mista do Congresso na quinta-feira (11). 

A medida propõe alterações em onze leis e, da mesma forma que é elogiada por economistas e integrantes do mercado financeiro, é criticada por associações e advogados trabalhistas. Até agora, a MP tem merecido todos os seus apelidos. 

Liberdade Econômica

O nome oficial da MP vai na linha da promessa de campanha do presidente de fazer um governo liberal e melhorar o ambiente de empreendedorismo no Brasil. 

A meta é fazer o país pular da 109ª posição para o top 50 do ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial até o final do mandato. 

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