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ARTICLE · 16 APRIL 2018

A interpretação dos contratos coligados

Resumo: Os contratos coligados surgem a partir da complexidade das relações sociais e econômicas da atualidade, refletindo a criatividade das partes em adaptar as operações econômicas às novas realidades.

BrazilCorporate/Commercial Law

Resumo: Os contratos coligados surgem a partir da complexidade das relações sociais e econômicas da atualidade, refletindo a criatividade das partes em adaptar as operações econômicas às novas realidades. Contudo, a coligação contratual pressupõe uma análise diferenciada daquela atribuída aos modelos contratuais gerais pela ordem jurídica, sob pena de a interpretação desvirtuar o negócio jurídico do que foi pelas partes foi desejado, comprometendo a efetividade do instituto. A interpretação de contratos coligados exige do intérprete não apenas a identificação da existência de uma coligação, mas também a sua interpretação sistemática, de forma a levar em consideração as disposições constantes em todos os contatos que formam a coligação. Deste modo, é possível aferir a intenção das partes por meio da celebração dos contatos coligados e permitir o atingimento da finalidade do negócio jurídico proposto.

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