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ARTICLE · 20 NOVEMBER 2020

Retomada De Prazos Processuais Do Ibama

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Com a retomada dos prazos nos processos administrativos, a expectativa é que também sejam retomadas as audiências de conciliação perante o órgão.

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No último dia 6 de novembro de 2020, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria do Ibama nº 2.600, que determina a retomada dos prazos de processos administrativos que correm perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os prazos haviam sido suspensos por tempo indeterminado em março devido à pandemia de Covid-19. Conforme a portaria, os prazos voltam a fluir hoje, 16 de novembro de 2020.

Com a retomada dos prazos nos processos administrativos, a expectativa é que também sejam retomadas as audiências de conciliação perante o órgão.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

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