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Foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (31/08) o Decreto nº 9.450, que modifica a regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto na Lei nº 8.666/1993.

Em 6 de novembro de 2017, o SisGEn entrou em operação.

Foram pouco mais de duzentas cartas enviadas ao Congresso.

Em 26 de setembro de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 19, por meio da qual a Agência Nacional da Mineração ("ANM")

O Ministro DiasToffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), proferiu decisão suspendendo os efeitosde uma decisão da Justiça estadual de Goiás...

A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes e tratava de pontos polêmicos como contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12x36, contribuição provisória e atividade insalubre por gestantes e lactantes.

O Banco Central do Brasil (BACEN) aprovou, no último dia 26 de abril, a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.658, que dispõe sobre a implementação de política de segurança cibernética por instituições...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") publicou em 22 de novembro a Instrução Normativa nº 24/2019 ("IN") que especifica as hipóteses de obrigatoriedade..

O uso de outros direitos minerários, além da concessão de lavra, como garantia de financiamentos foi o tema do encontro ocorrido na quarta-feira (31), no BNDES, no Rio de Janeiro.

Foi publicada, no dia 05 de junho de 2019, a Lei nº 13838, de 04 de junho de 2019, que altera a Lei de Registro Públicos (Lei nº 6.015/73

Os 63 mil funcionários da Petrobrás terão de abrir para a estatal a partir deste ano as suas declarações de Imposto de Renda.

On February 9, the State of São Paulo published Decree 61,117/2015, on new rules for inspection of use of water resources during events of hydrological crisis.

The Brazilian PTO presented clarifications regarding the new patent decision codes 6.6.2 (Formal Office Action - access to genetic patrimony) ...

Article 9 of the Internet Law deals with net neutrality, which provides fair treatment within network traffic data packets, regardless of their content, origin and destination, service, terminal or application.

A medida provisória criada pelo governo para impulsionar empregos de jovens no país altera ou revoga uma série de trechos da legislação ligados a fiscalização e penalidades trabalhistas.

Carlos Lobo é sócio do Veirano Advogados e atua principalmente nas áreas de fusões e aquisições, private equity e mercado de capitais.

A semana começou com expectativas para a votação da Medida Provisória nº 881/19, da Liberdade Econômica. A proposta

Um par de semanas antes do prazo oficial para adesão de empresas com faturamento anual menor do que R$ 78 milhões ao eSocial, as plataformas on-line que serão usadas pelas micro e pequenas empresas (MPEs)...