A semana começou com expectativas para a
votação da Medida Provisória nº 881/19,
da Liberdade Econômica. A proposta, aprovada pela
Câmara dos Deputados, deve chegar ao plenário do
Senado hoje. A Casa tem até o dia 27 para apreciar a
matéria. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, a
MP tranca a pauta de votações até que seja
votada. O texto traz mudanças nos direitos trabalhistas e
nas regras para abertura de empresas.
A MP da Liberdade Econômica procura reduzir a burocracia
para negócios da iniciativa privada, criar direitos de
liberdade econômica e limitar o poder regulatório do
Estado (veja quadro ao lado). O texto estabelece garantias para o
livre mercado e prevê isenção de alvarás
e licenças para a abertura de startups, além de
permitir o trabalho aos domingos, com folga a cada quatro semanas.
Na avaliação do Ministério da Economia, as
mudanças devem gerar 3,7 milhões de empregos em 10
anos.
