O poder regulador do Estado brasileiro se confunde com cerceamento.

Brazil and the UAE on the 15th March signed a couple of accords whereby one of them is a cooperation accord aimed at fostering, simplifying and supporting bilateral investments.

The creation of the FMA is the result of CVM's efforts to improve the Brazilian regulatory environment for smaller companies.

In the third round of the onshore and off shore oil and gas exploration auctions in Brazil, a consortium comprising Shell (55%), China National Off shore Oil Corporation (20%) and QPI Brasil Petroleo (25%)...

In their defense, the advertiser explained that the purpose of the ad was to promote a delivery service.

Specialists predict that the passage of the ordinance will boost the sale of judicial surety bonds in the Brazil.

Em 17 de abril de 2018, foram publicadas a Instrução Normativa n°11/2018 e a Instrução Normativa nº 12/2018 ("Instruções Normativas") pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ("IBAMA"), alterando o regulamento do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais ("CTF/APP") e instituindo novos instrumentos ambientais.

O Governo Federal acaba de publicar o Decreto 10.060/2019 para regulamentar a Lei 6.019/1974, recentemente modificada pela Lei 13.429/2017.

A Secretaria Executiva da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), aprovou, em 16 de abril de 2018 ...

O Acordo Previdenciário entre o Brasil e o Canadá entrou em vigor em 01 de agosto de 2014.

No dia 10 de janeiro de 2018 foi publicada a Lei nº 13.606/2018 que, dentre outros, incluiu os artigos 20-B e 20-E na Lei nº 10.522/2002.

O número de fusões e aquisições envolvendo empresas brasileiras bateu um recorde histórico em 2017, segundo a consultoria KPMG, que acompanha o índice desde 1994.

A perda da validade da medida provisória (MP) que regulamenta a reforma trabalhista abre discussão sobre o valor das mudanças para todos os contratos de trabalho.

Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.

A Resolução da Diretoria Colegiada ("RDC") nº 275/2019, que atualiza a regulação dos procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da AFE e AE de farmácias e drogarias foi publicada em 10 de abril de 2019.

O Instituto Mineiro de Gestão de Águas ("IGAM") publicou, em 27 de fevereiro de 2019, as Portarias nº 02 e 03 ...

O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal ("CONAM") publicou, em 1º de março de 2018, as Resoluções CONAM n° 09 e 10, de 20 de dezembro de 2017 ...

De acordo com a Instrução Normativa n.º 1.634/2016, conforme alterada e atualmente em vigor, o prazo final para que as pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras inscritas ...

The Brazilian Official Gazette published the Regulation # 10/2014 of the Administrative Council for Economic Defense (Cade), Brazil’s antitrust authority.

In January 2015, the São Paulo State Government approved Law No. 15,684/2015, which provides for the ECP for rural properties, based on the Forestry Code.