Em 18 de outubro, foi publicada a Portaria nº 394/2018 do Ministério do Meio Ambiente, estabelecendo a finalidade, competência e forma de trabalho do Comitê Orientador para a Implementação de Sistemas de Logística Reversa.

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O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

Em 16 de fevereiro de 2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos utilizam substâncias sujeitas a controle e eliminação conforme o Protocolo de Montreal.

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Em 17 de outubro de 2019, foi publicada a Lei Federal nº 13.887/2019 ("Lei") convertendo a Medida Provisória nº 884/2019 ("MP") e alterando o Código Florestal.

O INPI e o Instituto Japonês de Patentes (JPO) formalizaram no dia 16 de janeiro, em Tóquio, a Fase II do projeto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre Brasil e Japão.

Empresas afetadas pela paralisação dos caminhoneiros começaram a procurar escritórios de advocacia para obter indenizações pelo não recebimento de mercadorias.

The Labor Court of Rio de Janeiro granted a preliminary injunction ordering the Ministry of Labor to ratify the termination of a former employee.

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Foi publicada em 25 de maio de 2018 a Resolução nº 4.661 do Comitê Monetário Nacional que revogou, entre outras, a Resolução CMN nº 3.972/09 ...

O movimento da Caixa deve ser o primeiro do que promete se estabelecer como tendência no mercado imobiliário brasileiro, avalia Raphael Moreira Espírito Santo, sócio da área de direito imobiliário do Veirano Advogados.

Na dia 5 de dezembro de 2017, a Lei Federal nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, que autoriza o governo federal a participar de fundo que tiver por finalidade a criação de projetos de concessão...

While lawyers agree that the Supreme Court's ruling on union fees gives much-needed reinforcement to Brazil's labour reform, they are divided over what this now means for the future of the country's unions.

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O seguro de garantia judicial movimentou R$ 2,2 bilhões em 2017 no Brasil, 46,6% a mais que o ano anterior, segundo a Marsh.

In a technical note signed last Thursday (11), the National Consumer Secretariat (SENACON) positioned itself affirming that charging the convenience fee

A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.

Decreto autoriza que fintechs de crédito no Brasil atuem com até cem por cento de capital social estrangeiro.