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Reduced entrance requirements for fully vaccinated travelers who can present proof of vaccination against COVID-19...

The government of Brazil introduced new COVID-19 related eligibility requirements for travelers entering the country. Under this update, all travelers...

O Conselho Federal de Medicina, em caráter de excepcionalidade e enquanto durar o combate ao contágio da COVID-19 (coronavirus),...

Todavia, ainda é permitida a entrada no Brasil, por via aérea, de estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que possua visto de entrada exigido pela legislação aplicável.

De acordo com as recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, foi determinada a restrição excepcional e temporária...

Com intuito de adotar medidas para resposta à declaração de emergência em saúde pública internacional decretada pela Organização Mundial da Saúde diante da pandemia do Covid-19.

Extends, for one more year beyond the original one-year extension, the term for exemption and suspension of taxes due based on drawback special customs regimes that were supposed to end in 2020.

Com intuito de adotar medidas para resposta à declaração de emergência em saúde pública internacional decretada pela Organização Mundial da Saúde diante da pandemia de COVID-19.

Além de trazer previsões específicas ligadas aos pedidos de acesso à informação, a Medida Provisória nº 928/2020, de 23.3.2020...

In the midst of the Covid-19 pandemic, Brazilian federal government enacted Law No. 14.026/20, establishing a new regulatory framework for basic sanitation in Brazil.

The Brazilian government has extended immigration status regularization deadlines until September 16, 2021.

As a result of the impacts of COVID-19, extraordinary measures have been adopted by the federal, state and municipal governments in relation to tax collection, compliance with ancillary tax obligations and customs procedure simplification by the responsible entities.

Inicialmente, divulga-se a nova página do Planalto que concentra, de forma atualizada, os atos normativos sobre o Covid-19.

Com intuito de adotar as medidas para resposta à declaração de emergência em saúde pública internacional decretada pela Organização Mundial da Saúde diante da pandemia causada pela Covid-19...

A Lei nº 13.979/2020, norma geral que traz medidas para o enfrentamento do coronavírus, foi alterada pela Medida Provisória nº 928/2020

On January 6, 2022, Law nº 14.297/2022 came into force, providing for measures to safeguard deliverypeople who render services through delivery

Many organisations in Brazil have kept their employees on remote work even after the expiry of the provisional government decree on the matter.