New legislation in Brazil establishes clear legal criteria for determining pet custody arrangements in divorce and dissolution of stable unions, addressing the growing number of family disputes involving companion animals.

"O casamento gera efeitos pessoais e patrimoniais entre os cônjuges e terceiros".

Sophie and David met in Brazil where they worked for the same company. Sophie was a British expat based in Brazil whereas David (who was French) came out to Brazil regularly for work...

A sócia de Gestão Patrimonial, Direito de Família e Sucessões Carolina Ducci participará da 3° reunião do Lab PerPlan...

O artigo trata de aspectos a serem considerados antes de alguém se mudar para outro país, como a possibilidade de se obter um visto de residência e questões fiscais.

As advogadas Julia Pellatieri e Marina Greeb exploram os aspectos jurídicos e desafios da classificação de relacionamentos em artigo publicado na revista The Legal Industry...

Em encontro de presidentes das empresas integrantes do Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ nesta quinta-feira, 7, com participação do nosso sócio...

O Código Civil completou 20 anos em 2022 e o debate sobre a categorização dos animais no Direito brasileiro ainda é um desafio. Nele, o status dos animais passou de "coisa" para "bem"...

On August 11, 2014, the Ministry of Justice published Ordinance No. 1,351, dated August 8, 2014, later amended by Ordinance No. 1,371 of August 18, 2014 and Ordinance No. 1,507 of August 28, 2014.

As advogadas de Gestão Patrimonial, Direito de Família e Sucessões Ana Carolina Penido e Fernanda Halevy tiveram artigo publicado na revista jurídica The Legal Industry.

A sócia de Gestão Patrimonial, Direito de Família e Sucessões do KLA Carolina Ducci participou da 6ª edição do congresso "Mulheres Familiaristas: Direito das Famílias e Sucessões Sob a Perspectiva da Criança"...

Lawyers discuss the effects of recent Supreme Court decisions and the advancement of Bill 108 on the taxation of inheritances and donations with international connections, highlighting impacts on estate planning.

Em reportagem do jornal Estadão, Vera Helena Cardoso destaca cuidados jurídicos e sucessórios essenciais para brasileiros que investem em propriedades fora do País

The granting of marital consent, regulated by article 1.647 of the Brazilian Civil Code, is the practice of permission given by a marital spouse to their partner for them to undertake a certain act, which without said authorization, would be invalid.

O contrato prevê cláusulas que visam garantir a proteção dos interesses patrimoniais das partes ao longo do relacionamento...

A nova legislação brasileira estabelece critérios objetivos para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de divórcio e dissolução de união estável.

O time de Direito Ambiental do KLA realizou o levantamento da agenda ambiental referente as datas relativas à entrega das principais...

O evento falou de assuntos como ações de guarda e convivência de filhos, cláusulas indispensáveis em acordos pós rupturas, pactos pré-nupciais e contratos de convivência...

Regime de separação de bens passa a ser facultativo desde que haja manifestação prévia das partes; a alteração do regime também é possível

Sociedades limitadas precisam de regras claras em contrato social, para o negócio ser continuado em caso...