Brazil has formally acceded to the 1992 Protocol to the International Convention on Civil Liability for Oil Pollution Damage, marking a significant shift in the country's maritime environmental liability framework.

O Instituto do Meio Ambiente (IMA) emitiu a licença ambiental prévia (LAP) para o BC Port, projeto de um porto de transatlânticos em Balneário Camboriú.

A foreign company acquired two ships through an auction held in Brazil, and given that these vessels were not in operational conditions, the company had to engage the services of an oceangoing tug for towing both ships from Brazil to India.

Totalidade dos empregados aquaviários não deverá ser incluída na base de cálculo da cota de aprendizes.

No dia 29 de setembro de 2016, foi publicada a Decisão da Diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo ("CETESB") I/C nº 210, que disciplina o licenciamento de instalações portuária no Estado de São Paulo.

The revolution in the Brazilian infrastructure regulatory framework has brought another important change, this time in connection with the development and operation of the nation’s ports.

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, em abril último, Edital de Convocação de Audiência, para discutir a edição de novo regramento legal com vistas a regulamentar a criação...

On January 15, 2020, the notice of public hearing No. 1/2020 of the Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels

On December 26, 2024, Brazil's National Agency of Waterway Transportation ("ANTAQ") initiated a public consultation to gather suggestions for the improvement of the proposed...

On July 10, 2018, the new Regulatory Agenda of the National Agency for Waterway Transportation ("ANTAQ") was published for the 2018-2019 biennium.

Brazil's National Industry Confederation has asked the Ministry of Foreign Affairs for the termination of the agreement between Brazil and Chile on Maritime Transport, signed in April 25th, 1974.

A italiana Azimut vai aumentar o volume de produção no Brasil e anunciou investimento de R$ 50 milhões no estaleiro de Itajaí para os próximos três anos.

The 81st meeting of the Marine Environment Protection Committee ("MEPC") of the International Maritime Organization ("IMO") was held from March 18 to 22...

Dois dos quatro consórcios que compõem o short list da licitação para construção das Corvetas classe Tamandaré dizem que vão finalizar as embarcações no AMRJ

Depois de análise feita pelo TSE, contas de campanha de Bolsonaro são aprovadas com ressalvas Texto oficializando a mudança deve ser assinado pelo futuro chefe do Executivo...

On April 12, 2021, Decree 10,672 was published, amending some of the provisions pertaining to Decree 8,033/2013, which regulates Law 12,815/2013 (Ports Law)...

Será armado com seis tubos lança-torpedos de 21 polegadas para até 18 torpedos F21 e/ou mísseis SM-39 Sub Exocet e minas submarinas.

O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PLS) nº 421/2014, que revoga a incidência do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) na navegação de cabotagem.

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) concedeu em sua 39ª reunião ordinária, na última quinta-feira (6), prioridade de R$ 522,8 milhões ao Estaleiro Atlântico Sul (PE) ...

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou R$ 2,54 bilhões em prioridades para novos projetos da construção naval.