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    Fertilizantes, etanol e agrotóxicos ganham novas regras no MAPA; confira a newsletter

    Brazil's agricultural sector faces significant regulatory changes as new legislation introduces tax credits for fertilizer production and ethanol subsidies, while the Ministry of Agriculture updates laboratory protocols and import/export procedures for agricultural inputs. These developments reshape compliance requirements and operational frameworks for agribusiness stakeholders navigating fertilizer manufacturing, biofuel production, and agricultural product trade.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Nova Regulamentação Dos Certificados De Recebíveis Do Agronegócio (CRA)

    A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 01 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 600/2018, que dispõe sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) objeto de oferta pública.
    BrazilReal Estate and Construction
TozziniFreire Advogados
TozziniFreire Advogados
  • Article

    Regulamentação Do Programa De Regularização Ambiental Em São Paulo

    No dia 12 de janeiro de 2016 foi publicado o Decreto nº 61.792, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental ("PRA") no Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 15.684...
    BrazilEnvironment
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Senado Aprova Projeto De Lei De Conversão Oriundo Da Medida Provisória Sobre Regularização Fundiária

    Foi aprovado na última quarta-feira (31/05) pelo Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão 12/2017 de autoria do Senador Romero Jucá (o "PLC 12/2017"), oriundo da Medida Provisória...
    BrazilReal Estate and Construction
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Novidades regulatórias: antimicrobianos, agrotóxicos e SISPA

    O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) implementou novas restrições ao uso de antimicrobianos na alimentação animal e produtos veterinários, além de lançar o SISPA, sistema digital unificado para processos de registro de agrotóxicos. Mudanças regulatórias também afetam o setor de bebidas lácteas, com prorrogação de prazos de adequação até junho de 2027.
    BrazilGovernment, Public Sector
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Atualizações regulatórias em agro: antimicrobianos, controle fitossanitário e mais

    Explore as principais mudanças normativas que impactam o setor agropecuário brasileiro, incluindo novas regras para aditivos antimicrobianos, cadastros de classificação, certificação fitossanitária, controle de máquinas agrícolas e regulamentação de termos de ajustamento de conduta para profissionais veterinários. Descubra como essas atualizações regulatórias afetam exportadores, importadores, produtores rurais e demais agentes da ca
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Ambiental News #10

    Por meio da Portaria nº 92/2023, publicada no último dia 20 de abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") estabeleceu regras sobre a obrigatoriedade...
    BrazilEnvironment
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Seguro rural ganha força como garantia no agronegócio

    A Lei nº 15.526/2026 amplia o papel do seguro rural no agronegócio brasileiro, estabelecendo regras mais objetivas para regulação e pagamento de sinistros. A norma reforça a ligação do seguro com...
    BrazilFinance and Banking
    Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados
    Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados
  • Article

    Agronegócio: confira boletim de atualizações regulatórias do setor

    Recent regulatory decisions from Brazil's Ministry of Agriculture impact strategic sectors including additives, phytosanitary control, veterinary products, and other MAPA-regulated products. This bulletin consolidates key normative updates affecting fertilizers, critical minerals, rural insurance, ethanol subsidies, and sustainable agricultural certification programs.
    BrazilStrategy
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    O papel da PDR na inovação para a agricultura brasileira

    Regulatory data protection has become an essential infrastructure for innovation in regulated sectors, particularly in Brazilian agriculture.
    BrazilPrivacy
    Licks Attorneys
    Licks Attorneys
  • Article

    Regularidade ambiental como condição de crédito: o que o PRODES muda para o produtor rural a partir de 2027

    As novas regras do crédito rural estabelecem verificação socioambiental obrigatória antes da liberação de recursos, exigindo que instituições financeiras consultem lista do Ministério do Meio Ambiente sobre supressão de vegetação nativa desde julho de 2019. A implementação escalonada até 2028 cria janela para diagnóstico e regularização, mas já demanda preparação técnica e documental de empresas
    BrazilEnvironment
    Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados
    Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados
  • Article

    Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros: solução pendente

    Arestrição à aquisição e arrendamento de terras por estrangeiros é assunto bastante discutido nos últimos anos, dado o interesse no aumento do investimento estrangeiro no país, especialmente no agronegócio e no setor energético, ...
    BrazilPrivacy
    Levy & Salomao Advogados
    Levy & Salomao Advogados
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