1,452 results found

Esses imóveis fazem parte de um portfólio composto por outros 71 que foram vendidos para o grupo Sendas Distribuidora S.A.

On June 25, 2021, the Ministry of Economy delivered to the National Congress the 2nd phase of the Executive Tax Reform, which proposes relevant changes to the tax legislation related to the individual tax income...

This page appears to be a security verification checkpoint that temporarily blocks access while validating the incoming request. The system implements protective measures to distinguish legitimate users from automated traffic or potential security threats.

On the other hand, the Administrative Ruling does not address how to treat amount paid and the debts included in the "REFIS" program by the liquidated company where the successor has not opted for REFIS' program.

According to the Ordinance, the requests for transfer of controlling stake or corporate ownership must be made at the National Agency of Waterway Transportation (Antaq), being such agency responsible for deciding the process.

A sócia de Direito Societário Karin Alvo concedeu entrevista ao Circle News, para tratar do mercado de fusões e aquisições e a redução no número de transações e volume de capital negociado.

By means of Decree No 7,457, of April 6, 2011, the Brazilian Federal Government extended, as of April 7, 2011, the 6.0% Tax on Exchange Transactions (IOF) which is due in the case of entry of funds arising out of short-term foreign loans to operations of up to 720 days, including symbolic exchange transaction for the renewal, renegotiation or transfer of existing loans.

Demarest acted as deal counsel assisting the parties involved on the preparation of the documentation of the offering, and negotiation of its terms and conditions.

Endowments are instruments essential for the strengthening of non-profit groups and institutions, given that they ensure their long-term operational viability.

One of the infrastructure sectors that has raised interest of the investors is water and sewage. In this sector, the privatization of the Company of Water and Sewage of the State of Rio de Janeiro...

Moreover, it is important to highlight that MP 892 has no relation to MP 896, which exempts the Public Administration from publishing notices in widely circulated newspapers.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, na última sexta-feira (31/07), a Instrução CVM nº 566/2015 (ICVM 566) que dispõe sobre a oferta pública de notas promissórias e passa a vigorar em 1º de outubro do presente ano.

Foi publicada Instrução Normativa (IN) de nº 10/2020 que altera a regulamentação do SICAF ...

Conforme o art. 1º, §1ª do Anexo II da Resolução CNSP nº 330/2015, alguns atos societários dependem de prévia aprovação da Susep antes de serem efetivamente modificados.

O americano Kwame Anku, CEO da Black Star Fund, esteve nesta quinta-feira (29) no KLA, quando conversou com integrantes sobre...

A equipe de Direito Tributário do KLA lançou um e-book abrangente que explora os conceitos fundamentais da reforma tributária brasileira, incluindo a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. O material serve como um guia prático para empresas navegarem a transição do sistema tributário sobre consumo no Brasil.

O Governo Federal Brasileiro publicou, em 13 de dezembro de 2018, a Medida Provisória nº 863/2018 ("MP 863/18")