315 results found

Já se passaram mais de 10 anos do julgamento histórico em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade de regra da Lei nº 9.718...

Na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomaram as suas atividades por meio da eleição de suas Mesas Diretoras para os próximos dois anos.

Constitucionalidade do art. 31 da Instrução nº 308/1999 da CVM, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

O STF decidiu pela constitucionalidade de Lei Complementar dispor sobre o direito à compensação de créditos de ICMS, de modo que não haveria violação ao princípio da não-cumulatividade.

On October 25, 2021, the president of Brazil, Jair Bolsonaro, sanctioned Bill No. 10,887/2018 (converted into Law No. 14,230/2021). The new law implements

This weekly bulletin from Tauil & Chequer's Brasília litigation team highlights critical cases scheduled for judgment by Brazil's Supreme Federal Court, Superior Court of Justice, and Federal Court of Accounts, alongside key legislative matters in the Chamber of Deputies and Federal Senate. The bulletin covers administrative law, consumer protection, energy infrastructure, insurance, and tax matters set for deliberation during the week of May 4-8, 2026.

Tomada de contas especial autuada para apurar prejuízos referentes à aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras.

En otras palabras, la única formalidad que puede exigirse para certificar la veracidad de la calidad y la autenticidad de la firma, será el sello o marca dada por la autoridad competente del país donde se origina el documento.

A Portaria Senatran nº 442/2025, publicada em 12 de junho de 2025, estabelece os procedimentos obrigatórios para homologação e interoperabilidade...

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) implementou novas restrições ao uso de antimicrobianos na alimentação animal e produtos veterinários, além de lançar o SISPA, sistema digital unificado para processos de registro de agrotóxicos. Mudanças regulatórias também afetam o setor de bebidas lácteas, com prorrogação de prazos de adequação até junho de 2027.

Nova portaria traz mais previsibilidade às negociações, ao disciplinar autodenúncia, cálculo econômico e cooperação entre órgãos de controle

This weekly bulletin from Mayer Brown's Brasília litigation team highlights critical cases scheduled for judgment by Brazil's Supreme Federal Court, Superior Court of Justice, and Federal Court of Accounts...

As sessões virtuais/telepresenciais têm agilizado o ritmo de julgamentos do STF, que, além dos diversos temas fiscais analisados em 2020, continuam a tratar de temas tributários relevantes...

Este boletim semanal da equipe de contencioso de Brasília da Mayer Brown destaca casos importantes com julgamentos agendados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União, além de questões legislativas relevantes pendentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF),...

Constitucionalidade de lei de iniciativa parlamentar a criar conselho de representantes da sociedade civil com atribuição de fiscalizar ações do Executivo.