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On May 6, 2016, Resolution 1,003/2016 was published in the Rio de Janeiro State Official Gazette, thereby implementing the ancillary obligations applicable to the levy of the ICMS tax on oil and gas extraction, as stated in Law No. 7,183/2015.

A major chemical carrier and oil tanker owner operating in the United states decided to defend themselves in court from criminal charges for having hidden the occurrence of sea pollution by alleging exclusive fault of the crew, and that their corporate policy expressly forbids violating the environment.

Indicado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (14) para integrar o Conselho de Administração da Petrobras, o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo,

In an attempt to give a positive sign to the Brazilian oil and gas industry, the government recently published two new rules aimed at relaxing regulations for compliance on local content obligations...

On April 27, 2026, the Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) held the “ANP’s New E&P Licensing Model: Partnership with B3” workshop...

Com a prorrogação do afretamento, companhia consegue seguir com a revitalização do campo

Novos reservatórios de pré-sal podem estar à espera da indústria além dos limites da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil.

Petrobras vai retomar projetos de desinvestimentos após liminar de Toffoli

On August 31, 2018, ANEEL held the 2018 A-6 Auction to contract electric energy from new hydro, wind and thermo (coal, natural gas and biomass) power projects

Em 22 de janeiro de 2019, ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – iniciou os procedimentos para a Audiência Pública nº 01/2019, que visa obter subsídios e informações para a AIR

Maior produtora privada de petróleo no Brasil, e uma das maiores parceiras da Petrobras na exploração do pré-sal, a Shell Brasil vai iniciar este ano uma ampla pesquisa sobre o ecossistema em águas profundas.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - "ANP" – promulgou, no dia 17 de maio de 2019, a Resolução nº 785/2019, que alterou procedimentos a serem adotados nos processos

A Pré-Sal Petróleo (PPSA) encerra 2018 com arrecadação de R$ 1.133.571.478,87 para a União. Os recursos já foram depositados na Conta Única do Tesouro Nacional e são referentes

Em 4 de abril de 2013, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ("ANP") emitiu o Ofício Circular nº 003/2013/SEP ("Ofício Circular"), por meio do qual deixou claro que a cessão de direitos e obrigações decorrentes de contratos de concessão referentes à exploração e produção ("E&P") de petróleo e gás natural está sujeita a aprovação prévia do CADE, autoridade concorrencial brasileira.

Brazil′s petroleum, natural gas, and biofuels regulatory agency, "Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis" made available for public consultation a draft regulation seeking to revise unitization rules.

On January 24, 2020, Brazil's National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels ("ANP") published a new version of the Assignment Procedure Manual ("New Manual").

O Brasil está se aproximando dos 30 mil poços perfurados.

The National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) will hold a public hearing on March 13, 2026 to discuss revisions to the Permanent Production Sharing Offer (OPP) tender protocol.