O sócio das áreas de Compliance e Investigações e Direito Penal Empresarial, Filipe Magliarelli, foi moderador do webinar "Construção de uma cultura de compliance: experiências e desafios na perspectiva de empresas italianas".

Finally, after more than a year of the enactment of the Brazilian Clean Company Act (BCCA), the guidelines explaining various provisions of the statute have been issued by the Brazilian government via a decree.

Brazil’s Clean Company Law came into force at the start of this year, allowing for the punishment of companies practising corrupt acts against public officials.

The Plenary Session of the Supreme Federal Court (STF) formed a majority, last Wednesday (18), to consider the non-payment of declared ICMS by the taxpayer to the state Treasury as criminal.

On August 22, 2017 a panel of Appellate Federal Judges of the Regional Federal Tribunal of the 4th Region (TRF4) responsible for civil lawsuits in the context of operation Car Wash ruled, that the Federal...

O advogado da área de Direito Penal Empresarial, Victor Fanti, teve artigo publicado no livro "Caderno de Ciências Penais: reflexões sobre as Teorias da Culpabilidade", da Editora Dialética.

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, na última quarta-feira (18), para considerar crime o não pagamento do ICMS declarado pelo contribuinte à Fazenda estadual. v

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 13/11/2018 a Portaria nº 414, que institui o Comitê de Integridade (CIT) ...

O sócio de Compliance & Investigações, Filipe Magliarelli, analisou o tema em entrevista e discorreu sobre dois dispositivos do projeto.

The Brazil's Bar Association, through Resolution nº 188/2018, has regulated the criminal defensive investigation activities by attorneys which activities are already common in Brazil.

A co-head Catarina Rattes e o advogado Guilherme Person, da área de Compliance & Investigações, tiveram artigo publicado no blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

O sócio das áreas de Compliance e Direito Penal Empresarial do KLA, Filipe Magliarelli, concedeu entrevista à Rádio Justiça para tratar sobre as regras para a exploração de ouro e outros minerais.

The launching of President Dilma Russef's second term has seen the change in the Brazilian Anticorruption Agency ("CGU") head, with Valdir Moysés Simão taking over from Jorge Hage.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Provimento nº 188/2018, regulamentou a prática da investigação defensiva, atividade essa já bastante presente na atuação dos advogados em todo o país.

O sócio da área de Direito Penal Empresarial, Filipe Magliarelli, concedeu entrevista à Rádio Justiça sobre intimação para audiência de suspensão condicional de processo.

Juliane Mendonça será speaker em evento do Compliance Lab, em São Paulo, debatendo os desafios da lavagem de dinheiro no contexto das apostas esportivas

Two individuals were charged by the Federal Prosecutor with the crime typified in art. 34 of Law nº 9.605 of 1998, combined with art. 1 of Ordinance No. 093 of 2004 of IEF/MG, on the grounds of art. 386, III, of the Penal Procedure Code.

O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, o Ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão de todos os processos criminais

The anticorruption world is an ever-changing place these days, with an increasing number of countries enacting new or revised anticorruption regimes designed to strengthen prohibitions against bribery and other corrupt activities.

If the scandal has weakened the strength of the Brazilian oil and gas market, it has also pointed towards the importance of buying insurance to cover the civil liability of one's employees and directors.