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Na última quinta-feira (21), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 1.428/1999, de autoria do Poder Executivo ...

No último dia 29, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou o relatório final da Audiência Pública nº 005/2015, que colheu contribuições técnicas para a futura concessão ...

Os desafios enfrentados pelo governo Michel Temer para destravar as concessões na área de infraestrutura deixaram um "presente" ao presidente eleito...

Brazil's competition authority has ruled that taxi drivers did not bring sham litigation and coordinate threats against Uber drivers in an attempt to drive them out of the Market.

As part of the growth introduction program, the Brazilian government has publicized the draft for the public bidding and agreement for the concession of public service of railroad passengers transportation by high-speed train for the Railroad EF-222, from Rio de Janeiro to Campinas.

The Brazilian Land Transportation Agency published on February 4 the invitation to tender for the concession of the bridge connecting Rio de Janeiro and Niterói ("Rio-Niterói Bridge").

The draft documents were submitted for industry and public review through Public Consultation No. 21/2021.

A ANTT aprovou nesta terça-feira (11) a abertura de audiência pública para discutir as novas regras para a transferência de concessão de rodovias e ferrovias nas hipóteses de anuência à transferência de controle ...

Brasília e São Paulo – O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, disse ontem que está proibido discutir subsídios, proteção e mais gastos públicos.

Depois de análise feita pelo TSE, contas de campanha de Bolsonaro são aprovadas com ressalvas Texto oficializando a mudança deve ser assinado pelo futuro chefe do Executivo...

Uma das conquistas dos caminhoneiros após a paralisação de maio, a tabela de preço mínimo do frete rodoviário será atualizada na semana que vem usando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ...

Brazil's Permanent Technical Advisory Committee has published a comprehensive package of resolutions establishing the operational framework for the Brazilian Emissions Trading System (SBCE), including the creation of specialized working groups and a phased sectoral implementation timeline. The resolutions define critical technical infrastructure spanning financial mechanisms, monitoring and verification protocols, and methodology accreditation processes.

A Presidência da República, em conjunto com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), publicou a Resolução nº 69, de 21 de agosto de 2019

As part of the federal highway privatization program, already in its third stage, the Federal Government installed new requests for proposals concerning federal highway concessions.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou recentemente o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros e Receptivo Turístico do Porto de Salvador ...

Nesta quarta-feira (22/07), A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou aviso retomando a Audiência Pública 01/2020...

Last Thursday, July 18, 2019, Resolution No. 5,849 — by means of which the National Land Transportation Agency ("ANTT") established a new set of rules and parameters