Share on LinkedInShare on LinkedIn

ARTICLE · 24 JANUARY 2020

Nota sobre o andamento da Audiência Pública 18/2019 da ANTT – Concessão da Nova Dutra

Mayer Brown
Mayer Brown
Contributor
Mayer Brown

Mayer Brown

Mayer Brown is a leading international law firm positioned to represent the world’s major...

View firm profile
Explore more from Mayer Brown

Em razão do alto engajamento social, a ANTT pretende divulgar nova rodada de sessões presenciais em breve.

BrazilTransport

A Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") concluiu na última sexta-feira (17/01/2020) a terceira sessão presencial da Audiência Pública nº 18/2019, cujo objetivo é colher sugestões às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para concessão da BR-116/101/RJ/SP.

Em razão do alto engajamento social, a ANTT pretende divulgar nova rodada de sessões presenciais em breve.

A concessão prevê a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e segurança do usuário de trecho de 598,5km do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo, por 30 anos. O CAPEX estimado para o projeto é da ordem de R$17 bilhões e o OPEX de R$15,47 bilhões.

We operate a free-to-view policy, asking only that you register in order to read all of our content. Please login or register to view the rest of this article.

Visit us at Tauil & Chequer

Founded in 2001, Tauil & Chequer Advogados is a full service law firm with approximately 90 lawyers and offices in Rio de Janeiro, São Paulo and Vitória. T&C represents local and international businesses on their domestic and cross-border activities and offers clients the full range of legal services including: corporate and M&A; debt and equity capital markets; banking and finance; employment and benefits; environmental; intellectual property; litigation and dispute resolution; restructuring, bankruptcy and insolvency; tax; and real estate. The firm has a particularly strong and longstanding presence in the energy, oil and gas and infrastructure industries as well as with pension and investment funds. In December 2009, T&C entered into an agreement to operate in association with Mayer Brown LLP and become "Tauil & Chequer Advogados in association with Mayer Brown LLP."

© Copyright 2024. Tauil & Chequer Advogados, a Brazilian law partnership with which Mayer Brown is associated. All rights reserved.

This article provides information and comments on legal issues and developments of interest. The foregoing is not a comprehensive treatment of the subject matter covered and is not intended to provide legal advice. Readers should seek specific legal advice before taking any action with respect to the matters discussed herein.

See more popular content from