Legal 500
Log in or register
  • Rankings

    • Jurisdictions
    • Submissions
    • Future Lawyers
  • Firms & Lawyers

    • Service Providers
    • Barristers’ Sets
    • Networks
    • Interview with…
  • In-House

    • In-House Content
    • GC Powerlist
  • Knowledge Centre

    • Data Products
    • Legal Business
    • Market Intelligence
    • About us

      • Legal 500
      • FAQs
      • Marketing
      • Careers
      • Trust Centre
      • Contact us
  • Comparative Guides
  • Events
  • Legal 500 TV

About us

  • Legal 500
  • FAQs
  • Marketing
  • Careers
  • Trust Centre
  • Contact us
  • Deutschland DE
  • Paris FR
  • Rankings

    • Jurisdictions
    • Submissions
    • Future Lawyers
  • Firms & Lawyers

    • Service Providers
    • Barristers’ Sets
    • Networks
    • Interview with…
  • In-House

    • In-House Content
    • GC Powerlist
  • Knowledge Centre

    • Data Products
    • Legal Business
    • Market Intelligence
    • About us

      • Legal 500
      • FAQs
      • Marketing
      • Careers
      • Trust Centre
      • Contact us
  • Comparative Guides
  • Events
  • Legal 500 TV

About us

  • Legal 500
  • FAQs
  • Marketing
  • Careers
  • Trust Centre
  • Contact us
  • Deutschland DE
  • Paris FR

© 2026 Legalease Ltd. All rights reserved

Registered company in England & Wales No. 02427356 VAT GB 321 5727 22

Registered address: 188 Fleet Street, London, EC4A 2AG

  • Legal 500 Trust Centre
  • Contact Us
  • home
  • Market Intelligence
  • Search

107 results found

Use advanced search filters to refine your search

2 filters applied

Advanced search filters

Topics
Countries
Contributor

Start typing to add contributors

Content type
Show options
  • Article

    Prorrogação De Prazo Para Benefícios Emergenciais

    Quanto a concessão e pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, estas ficarão condicionadas às disponibilidades orçamentárias.
    BrazilEmployment and HR
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    STF suspende ações trabalhistas sobre pejotização e reforça validade de contratos alternativos

    Medida alcança casos de pejotização e reforça críticas à resistência da Justiça do Trabalho em seguir decisões do STF...
    BrazilEmployment and HR
    KLA Advogados
    KLA Advogados
Article

Sócio de Trabalhista responde perguntas sobre MEI em entrevista

O sócio de Direito Trabalhista Paulo Chubba concedeu entrevista ao portal Pequenas Empresas & Grandes Negócios.
BrazilEmployment and HR
KLA Advogados
KLA Advogados
  • Article

    Novo Regulamento do Trabalho Temporário

    O Governo Federal acaba de publicar o Decreto 10.060/2019 para regulamentar a Lei 6.019/1974, recentemente modificada pela Lei 13.429/2017.
    BrazilEmployment and HR
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Após um ano, reforma trabalhista livra juízes, e passivo das empresas sobe

    Há uma discussão legal sobre qual deve ser a taxa para calcular os montantes —hoje, é a TR, mas pode mudar.
    BrazilEmployment and HR
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    New Criteria For Extrajudicial Labor Agreements And Full Settlement

    On September 30, the National Council of Justice (CNJ) took an important step to encourage negotiation between employers and employees, expedite conflict resolution, and reduce the number of cases filed in Labor Courts.
    BrazilEmployment and HR
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Totalidade dos empregados aquaviários não deverá ser incluída na base de cálculo da cota de aprendizes.

    Totalidade dos empregados aquaviários não deverá ser incluída na base de cálculo da cota de aprendizes.
    BrazilEmployment and HR
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Alterações ao Regime de Teletrabalho e Medidas para Manutenção de Emprego

    As Medidas Provisórias nº 1.108 e 1.109, publicadas em 25 de março de 2022, com vigência de 120 dias, restabeleceram medidas para manutenção de empregos...
    BrazilEmployment and HR
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Fim Da Escala 6×1 É Aprovado E Altera Regras De Jornada De Trabalho

    Brazil's Congress has enacted a constitutional amendment that will progressively reduce the maximum workweek from 44 to 40 hours while guaranteeing two paid weekly rest days without salary reduction. The implementation follows a phased timeline, with companies required to immediately begin mapping work schedules, reviewing collective agreements, and identifying necessary compensation adjustments.
    BrazilEmployment and HR
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brazil's President Approves Labor Reform Bill

    On July 14, 2017, Brazil's Labor Reform Bill (Law No. 13.467) (the "Bill") was published after it was approved by President Michel Temer. The new law will go into effect on November 11, 2017.
    BrazilEmployment and HR
    Proskauer Rose LLP
    Proskauer Rose LLP
  • Article

    Impasse Abre Discussão Se Reforma Trabalhista Vale Para Contratos Antigos

    A perda da validade da medida provisória (MP) que regulamenta a reforma trabalhista abre discussão sobre o valor das mudanças para todos os contratos de trabalho.
    BrazilEmployment and HR
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    One Year Later: Looking At The Impact Of Brazil's Labor Reform

    It has been one year since the implementation of Brazil's labor reform, one of the deepest sets of labor laws in generations.
    BrazilEmployment and HR
    TMF Group BV
    TMF Group BV
  • Article

    Receita decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias

    A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias.
    BrazilEmployment and HR
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    The Nature of Stock Option Plans

    Stock option plans, which were previously intended for senior employees only, can now be bought by most employees in their own right.
    BrazilEmployment and HR
    Mesquita Barros Advogados
    Mesquita Barros Advogados
  • Article

    The Transference Of An Employee Who Works In Brazil To A Foreign Company Of The Same Economic Group Does Not Suspend The Employment Contract

    The 2nd Panel of the Superior Labor Court upheld an appeal filed by an employee of the company Siemens do Brasil Ltda., who had his employment contract suspended since he was assigned temporarily to work on the same company in Italy.
    BrazilEmployment and HR
    Vieira Rezende Advogados
    Vieira Rezende Advogados
  • Article

    Extinção da contribuição social de 10% ao FGTS: mais uma novidade da MP 905/19 ("MP do Emprego Verde e Amarelo")

    A MP 905/19 extinguiu a contribuição social de 10% ao FGTS, prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 110/01. Essa contribuição servia como um "adicional" da multa de 40% devida quando da despedida sem justa ...
    BrazilEmployment and HR
    Gaia Silva Gaede Advogados
    Gaia Silva Gaede Advogados
  • Article

    Maritime Labour Convention (MLC 2006) Ratified In Brazil

    On April 12, 2021, Decree 10,671 was published, enacting the Maritime Labour Convention ("MLC 2006" or "MLC"), which was approved at the 94th International Labor Conference in 2006.
    BrazilEmployment and HR
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    STF Determina Negociação Coletiva Como Requisito Para Renovação De Cláusulas Normativas

    A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) – a ADPF 323, foi acolhida pelo STF para declarar inconstitucional a interpretação jurisprudencial conferida pelo TST quanto à aplicação...
    BrazilEmployment and HR
    Araujo e Policastro Advogados
    Araujo e Policastro Advogados
  • Article

    Nova Medida Provisória sobre redução de jornada, suspensão de contratos de trabalho e benefício emergencial de manutenção de emprego e da renda

    Foi publicada nesta quarta-feira (28/04) a Medida Provisória n º 1.045/2021, que institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e da Renda (BEm)...
    BrazilEmployment and HR
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Special Information Report – Labor Law Alert – Provisional Measure nº 927/2020

    The exponential rise in the number of infections caused by the COVID-19 (novel coronavirus) pandemic is not only cause for obvious concern about the population's well-being
    BrazilCoronavirus (COVID-19)
    Santos Bevilaqua Advogados
    Santos Bevilaqua Advogados
  • Showing 21–40 of 107 results

    PreviousNext
    Legal Intelligence Newsletters: sign up for the latest legal and regulatory news on your chosen topics