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    ANTAQ's Public Consultation Aims To Discuss Details Of Concession Contracts In Public Ports

    On May 6, 2024, Brazil's National Agency of Waterway Transportation ("ANTAQ") launched Public Consultation No. 08/2024, seeking feedback on the new mechanisms...
    BrazilTransport
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    ANTAQ Publishes New Guidelines On Transfer Of Corporate Control In Port Contracts

    The Brazilian National Agency for Waterway Transportation (ANTAQ) published Resolution No. 128/2025 (RN 128/2025), revising the procedures for the transfer of corporate control under port authority concession contracts...
    BrazilTransport
    Mayer Brown
Mayer Brown
  • Article

    Movimentação no Porto de Cabedelo cresce em 2018

    O Porto de Cabedelo repetiu e ampliou o bom desempenho que teve em 2017 registrando mais um ano de crescimento na sua movimentação de cargas.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Porto de Santos deve ter licitações de terminais e nova gestão da dragagem em 2019

    Descentralização da gestão portuária, novos arrendamentos e recorde de movimentação de cargas. Estas são algumas das expectativas do presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)...
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Porto de Santos fecha o ano com recorde de movimentação de carga

    O Porto de Santos fechou o ano de 2018 com recorde na movimentação de cargas, atingindo 131,5 milhões de toneladas, um aumento de 1,3% sobre o ano anterior ...
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Ports & Maritime News | January 6-12,2025

    The Ports & Maritime team has compiled the sector's main news for the week of January 06–12 to keep you in the loop.
    BrazilTransport
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Grupos se articulam para leilão portuário

    Grupos nacionais e estrangeiros já se articulam para disputar os leilões de dez terminais portuários para combustíveis em Cabedelo (PB) e Vitória, marcado para o dia 22 de março, e Belém e Vila do Conde, em 5 de abril.
    BrazilEnergy and Natural Resources
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    ANTAQ Held Public Hearing To Discuss Rules For Port Areas And Facilities

    On March 14, 2024, the National Agency of Waterway Transportation (Agência Nacional de Transportes Aquaviários, "ANTAQ") held Public Hearing No. 02/2024-ANTAQ.
    BrazilTransport
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Current Coronavirus Travel Restrictions In Brazil

    Since March 2020, travel restrictions apply to foreign nationals entering Brazil. At present, Ordinance No. 255, valid until 21 June 2020, provides for several exceptions in addition to that for...
    BrazilImmigration
    Ius Laboris
    Ius Laboris
  • Article

    Brasil vai investir 100 milhões em navio para reconstruir estação que pegou fogo na Antártida

    O Congresso Nacional aprovou na semana passada 13 projetos de crédito no valor total aproximado de 2,24 bilhões de reais do orçamento de 2018 para vários órgãos do governo federal.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Brazilian Navigation Company And The Requirements For Its Incorporation

    Brazil is a an extremely favored country for the navigation activity considering its natural conditions and demographic characteristics.
    BrazilTransport
    Demarest
    Demarest
  • Article

    Entram Em Vigor Novos Limites De Responsabilidade Para Aplicação Na LLMC

    A Convenção Internacional sobre a Limitação de Responsabilidade Relativa às Reclamações Marítimas de 1976 (LMCC - Convention on Limitation of Liability for Maritime Claims) dispõe sobre a limitação da responsabilidade civil do proprietário da embarcação nos casos de perda de vidas ou danos pessoais e perdas e danos à propriedade, tais como danos a navios, instalações ou propriedade portuária.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Futuro ministro define equipe só com técnicos na Infraestrutura

    O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, definiu seus principais auxiliares na pasta. São todos nomes técnicos, com experiência no setor de transportes e sem nenhuma influência de partidos
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Memorandum - Infrastructure (18/04/2013)

    The Provisional Measure No. 612 has recently entered into effect, thus changing, the legal regime applicable to customs locations within Brazil's secondary zones.
    BrazilTransport
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
    Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
  • Article

    Teag Renova Contrato De Arrendamento Até Julho De 2038

    O Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá garantiu a renovação do seu contrato de arrendamento no Porto de Santos.
    BrazilInternational Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    ANTAQ Abre Audiência Pública Sobre Participação Social Nas Suas Decisões

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 16/10/2018 o Aviso de Audiência Pública nº 13/2018 que visa à obtenção de contribuições ...
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Maersk vê aumento de mais de 50% em exportação de algodão do Brasil até 2020/21

    As exportações de algodão em pluma do Brasil devem aumentar mais de 50 por cento nos próximos três anos, para acima de 2 milhões de toneladas, em meio a uma safra também crescente, ...
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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  • Article

    Pier Mauá recebe navios com quase 20 mil turistas nos últimos dias de 2018

    Nos últimos dias de 2018, o Pier Mauá vai receber cinco navios, com quase 20 mil turistas.
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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    STJ Altera Prazo Prescricional Para Cobrança De Demurrage De Container

    Em sua decisão, o Ministro Relator afirmou que "longos prazos prescricionais não se coadunam com a dinâmica do comércio marítimo e a segurança jurídica legitimamente esperada nas relações econômicas dele surgidas".
    BrazilTransport
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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    Agências de navegação pedem berços para navios de fertilizantes

    A falta de berços de atracação para navios que trazem fertilizantes ao Porto de Santos foi tema de reunião entre representantes da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e do Sindicato das Agências...
    BrazilTransport
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