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O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Em 22 de dezembro de 2022, a Controladoria-Geral da União lançou o Laboratório Anticorrupção em parceria com organismos da sociedade civil...

Brazil's thriving economy and dynamic market make it an appealing destination for investors and businesses seeking to expand their operation.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a revisão de valores de receita bruta para o enquadramento de pessoas jurídicas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte não afasta o crime de frustração ...

No dia 10 de junho, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o seu terceiro Plano de Dados Abertos (PDA) que terá vigência a partir de junho de 2021 até junho de 2023.

The US Department of State has designated Brazil's largest criminal organizations—Primeiro Comando da Capital (PCC) and Comando Vermelho (CV)—as Foreign Terrorist Organizations, fundamentally transforming operational security challenges into high-stakes legal risks under US counterterrorism statutes.

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal...

Apesar do boom diário de novas empresas, há de se considerar que outras tantas morrem diariamente na mesma velocidade.

A legislação brasileira determina que, anualmente, os sócios/acionistas das sociedades empresárias devem se reunir para tomar as contas da administração

Brazil's Financial Activities Control Council imposed a R$ 7.4 million fine on an automotive company for anti-money laundering violations, while the US designation of PCC and CV as terrorist organizations creates new compliance challenges for Brazilian businesses. How are these developments reshaping corporate risk management and integrity frameworks across sectors?

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização dos jogos de azar no Brasil, mas o Ministro Flavio Dino pediu vista para ampliar a análise e incluir apostas esportivas (bets) e loterias. A discussão envolve a distinção entre jogos de azar tradicionais e apostas de quotas fixas, bem como os efeitos econômicos e sociais dessas atividades na sociedade brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a norma federal que estabelece benefícios pelo parcelamento ou pagamento de débitos tributários do ponto...

O começo de milênio trouxe uma impressão de desconforto. As leis, e os direitos, incharam para se transformar em condição primeira de qualquer relação, ...

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL

O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

PAUTAS: STF – CONTROLE CONCENTRADO E REPERCUSSÃO GERAL | STJ – REPETITIVOS | TCU – PLENÁRIO | CÂMARA DOS DEPUTADOS | SENADO FEDERAL