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    ANA abre consulta para definir regulação do saneamento até 2030

    A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) está conduzindo uma Tomada de Subsídios até 5 de maio de 2026 para definir sua Agenda Regulatória 2027-2028 e Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030.
    BrazilLaw Practice Management
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    CMN Esclarece Regras Envolvendo Os Lastros Aplicáveis Aos CRI E CRA

    Resolução esclarece que restrição para ser lastro de CRI e CRA não é para o emissor, mas sim devedores que não poderão ser companhias abertas ou instituições financeiras...
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Medida Provisória Nº 992/2020

    Em função da pandemia de Covid-19, a Presidência da República publicou no Diário Oficial da União de 16/07/2020 a Medida Provisória nº 992/2020 ("MP 992"), que, dentre outras matérias....
    BrazilCoronavirus (COVID-19)
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Protecting Plant Varieties In Brazil - Without IP Law

    As far as the property rights are concerned, the PVP law foresees some situations in which the breeder's rights will not be deemed infringed, known as breeder's exceptions.
    BrazilIntellectual Property
    Luiz Leonardos & Advogados
    Luiz Leonardos & Advogados
  • Article

    Brasília Em Pauta – Edição Nº 57

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Construção da Ferrogrão abre espaço para avanço de 70% na safra de MT

    Projeto prioritário do governo e classificado como o "mais desafiador" pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a Ferrogrão abrirá espaço ...
    BrazilReal Estate and Construction
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
  • Article

    Governo quer vender 3.751 imóveis. Meta é arrecadar R$ 1 bi ainda este ano

    O governo tem um plano ambicioso para um período de quatro anos: arrecadar, com a venda de imóveis da União, R$ 30 bilhões
    GlobalReal Estate and Construction
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    7 Dias No Poder (75ª Edição) - Informativo Da Equipe De Relações Governamentais

    A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.299/2002 aprovou, na última segunda-feira (25), o parecer apresentado pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR) ...
    BrazilReal Estate and Construction
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    PL 1.220-A Regula Distrato e Favorece Retomada do Mercado Imobiliário

    Texto aprovado pela Câmara propõe mudar regra para desistência, que hoje privilegia comprador em detrimento do incorporador.
    BrazilReal Estate and Construction
    Negrao, Ferrari & Associados
    Negrao, Ferrari & Associados
  • Article

    Real Estate Acquisition In Brazil

    Acquiring real estate is a complex operation in all parts of the World, especially if you are buying as a foreigner and you are not aware about the rules of law, as well as some practical aspects.
    BrazilReal Estate and Construction
    Katz Advogados
    Katz Advogados
  • Article

    Receita atualiza normas sobre o RET, tributação do setor imobiliário

    A partir de agora, o Regime Especial de Tributação (RET) estará sujeito às regras da recém-publicada Instrução Normativa RFB nº 2.179/2024. O RET é um tema importante para o mercado...
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Brasília em Pauta - Edição Nº 235

    This weekly bulletin from Mayer Brown's Brasília litigation team highlights upcoming judicial proceedings at Brazil's highest courts and legislative activities in the National Congress. The briefing covers key cases spanning administrative law, civil procedure, constitutional challenges, public service disputes, and infrastructure projects scheduled for review between April 13-17, 2026.
    BrazilCompliance
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    Brasília em Pauta – Edição Nº 198

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
  • Article

    CMN Altera Regras De Lastro Para CRI, CRA E Outros Títulos Incentivados

    O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou no dia 1° de fevereiro a Resolução CMN n° 5.118 e a Resolução CMN n° 5.119, que restringiram as regras...
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Publication Of Law No. 13.786/2018 - Dissolution Of Contracts For Real Estate Acquisition

    Today, 12.28.2018, Law No. 13.786/2018 was made public, aiming to regulate the termination real estate purchase contracts, changing the Real Estate Development Law and the Parceling of Urban Land Law.
    BrazilReal Estate and Construction
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
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    ITBI Não Incide Em Integralização De Capital Em Imobiliárias, Decide STF

    O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que transferências de imóveis para integralização de capital social são imunes ao ITBI, mesmo quando a empresa receptora exerce atividade preponderantemente imobiliária. A decisão estabelece que a ressalva constitucional sobre atividade imobiliária se restringe apenas às operações de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, não se aplicando
    BrazilTax
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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    Brasília Em Pauta – Edição Nº 136

    O "Brasília em Pauta" é um boletim semanal preparado pela equipe de Contencioso de Brasília, contendo os principais casos a serem julgados pelo Supremo...
    BrazilLitigation, Mediation & Arbitration
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    O Óbvio Na Alienação Fiduciária De Imóveis

    Dizem que é mais difícil explicar o óbvio. Sempre me recordo disso quando um aspecto crucial da alienação fiduciária de imóveis é colocado em discussão.
    BrazilReal Estate and Construction
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
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    Projeto de Lei da Multipropriedade enviado à sanção presidencial

    No dia 06 de dezembro, foi enviado à sanção presidencial o Projeto de Lei do Senado Federal de nº 10.287/18 ...
    BrazilReal Estate and Construction
    KLA Advogados
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  • Article

    Fundo soberano de Abu Dhabi financiará porto privado no ES

    O projeto do porto privado multicargas de São Mateus, a ser construído na cidade de mesmo nome localizada no Norte do Espírito Santo, contará com financiamento do fundo soberano Abu Dhabi Fund for Development (ADFD).
    BrazilInternational Law
    Kincaid | Mendes Vianna Advogados
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