7 Dias No Poder (75ª Edição) - Informativo Da Equipe De Relações Governamentais

Comissão aprova proposta que flexibiliza legislação nacional sobre agrotóxicos

A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.299/2002 aprovou, na última segunda-feira (25), o parecer apresentado pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que propõe a flexibilização das normas atuais sobre agrotóxicos no Brasil. O projeto, de autoria do então senador Blairo Maggi, altera a Lei nº 7.802/1989, que trata da pesquisa, experimentação, produção e embalagem, entre outras atividades relacionadas aos compostos químicos denominados agrotóxicos. O projeto foi apresentado no Senado Federal em 1999 e tramitava na Câmara desde 2002, com 29 projetos apensados. A Comissão Especial foi constituída em 2016, tendo como presidente a deputada Tereza Cristina (DEM- MS) e, como relator, o deputado Luiz Nishimori. Desde então, a Comissão realizou cerca de 15 encontros até a aprovação do parecer na última segunda-feira, e foi palco de diversos embates entre parlamentares que se