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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de junho de 2019, a instrução da Comissão de Valores Mobiliários

As already explained in several of our articles about the different changes introduced from time to time by the Brazilian government to the Tax on Exchange Transactions (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF), the IOF is a tax on credit and exchange transactions, insurance and securities assessed on the amount of bank loans and similar transactions, on the amount of foreign currency purchased or sold, on insurance premiums and t

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular nº 3/2019 – CVM/SMI/SIN no dia 04/06/2019 (Ofício), alterando a aplicação da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999.

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ao julgar o Recurso nº 12.748, por 6x1 votos, deu parcial provimento a recurso voluntário para reduzir de R$ 25 mil para R$ 12,5 mil a multa imposta pela Comissão de Valores Mobiliários a uma agência de fomento, em decorrência da compra de títulos em valor superior à média de mercado.

A Comissão de Valores Mobiliários emitiu em 25 de novembro de 2015 a Instrução nº 571, que trouxe alterações relevantes à Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, norma regulamentadora dos Fundos de Investimento Imobiliário.

The Brazilian Securities and Exchange Commission (<em>Comissão de Valores Mobiliários</em> – CVM) found a way to facilitate fund raising for Brazilian small and medium-size companies with the issuance of shares, without changing the applicable law or regulations.

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, ...

A Instrução CVM nº 617 ("ICVM 617"), publicada pela CVM nesta quinta-feira, 05 de dezembro, foi editada com intuito de modernizar as normas aplicáveis ...

O termo investidor-anjo, com origem nos indivíduos abastados que, no início do século XX, patrocinavam peças da Broadway,

A CVM iniciou em primeiro de dezembro uma audiência pública com o intuito de alterar a regulamentação acerca da constituição, funcionamento e divulgação de informações sobre fundos de investimento ...

No final de 2013, o Brasil se preparava para sediar a Copa do Mundo do ano seguinte e a Olimpíada de 2016.

Em linha com diversas medidas que estão sendo tomadas pela Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") para amenizar ...

No Brasil, a oferta de valores mobiliários exige registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), concedido à vista de informações sobre os papéis e seus emissores, abertas a consulta.

A Instrução CVM 575 prevê a alteração dos artigos 3º, 4º e 7º da Instrução CVM 471, bem como a inclusão do artigo 4º-A à Instrução CVM471.

Os membros do conselho de administração da Localiza Rent a Car S.A. apresentaram, em conjunto, proposta de termo de compromisso no âmbito do Processo Administrativo Sancionador RJ 2011/13279, instaurado pela SEP.

Nesta quarta-feira (14), a Associação Brasileira de Normas Técnicas ("ABNT") lançou oficialmente a norma ABNT PR 2030 – Ambiental, social e governança (ESG) – Conceitos, diretrizes e modelo...

Another important measure is being taken in Brazil which affects merger and acquisition (m&a) transactions in our jurisdiction involving publicly-held corporations (companhias abertas).