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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou neste ano a Instrução CVM n° 598, de 03 de maio de 2018

The Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued CVM Instruction No. 559, of March 27, 2015 (CVM Inst. 559/2015), which updates the rules on the approval of programs of Depositary Receipts (DR) to be traded abroad ..

By means of Decree No. 7683, of February 29, 2012 (Decree 7683/2012), published in the Official Gazette of the Union of March 1^st, 2012, the Brazilian Federal Government decided to increase from two to three years the term of the foreign currency loans which are subject to the tax on exchange transactions (IOF) at the rate of 6%.

Among the concepts related to anti-corruption enforcement, there is the cooperation of companies with enforcement authorities with the expectation to mitigate sanctions for potential violations.

The Supervision of Relations with Institutional Investors (Superintendência de Relações com Investidores Institucionais) of the Brazilian Securities and Exchange Commission (Comissão de Valores Mobiliários – CVM) issued Directive Release (Ofício-Circular) CVM/SIN/No. 5/2012, dated November 7.

The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 23 de agosto de 2018, a Instrução CVM nº 601/2018, resultado da audiência pública SDM nº 05/2017, que altera as Instruções CVM nºs 400/2003 e 476/2009.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) encaminhou proposta para a inclusão de novos procedimentos no tratamento de IPOs em seu Código de Autorregulação de Ofertas Públicas.

As reuniões ou assembleias gerais anuais devem ocorrer nos 4 meses seguintes ao término do exercício social.

On July 26, 2012 the Brazilian Monetary Council (Conselho Monetário Nacional – CMN), through CMN Resolution No. 4115 (CMN Res. 4115/2012), amended CMN Resolution No. 4087, of May 24, 2012 (CMN Res. 4087/2012), which deals with the bylaws and regulation of the Brazilian Credit Guarantee Fund (Fundo Garantidor de Crédito – FGC), and changed and consolidated the rules on raising Time Deposits with Special Guarantee (Depósitos a Prazo com Garantia Especial – DPGE) of FGC.

A Superintendência de Relações com Empresas consultou o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários a respeito de questionamento formulado pelo BNY Mellon Serviços Financeiros, como administrador do Clube de Investimentos dos Empregados da Vale, o Investvale.

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular nº 8/2019/SIN/CVM no final do mês passado, com o objetivo de orientar as companhias securitizadoras que, a partir de 1º de outubro de 2019, o envio das informações periódicas e eventuais...

Muito se fala a respeito dos certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) e dos títulos verdes (green bonds).

The Brazilian Securities and Exchange Commission decided to review the proposed criteria to determine the information that must be reported by issuers whenever there is any transaction between related parties.

As of June 5, 2015 Brazilian companies have access to a program launched by the Brazilian Development Bank that should expand the alternatives for financing long-term projects in Brazil.

Amends SUSEP Circular no. 435/2012, which, among other matters, provides for the conditions for the formation, organization, operation, and dissolution of self-regulating entities

No âmbito do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM")...