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The tax on credit and exchange transactions, insurance and securities (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF) in Brazil is assessed on the amount of bank loans and similar transactions, on the amount of foreign currency purchased or sold, on insurance premiums and the price of securities purchased or sold.

Marcação de férias, cálculo da contribuição ao INSS e acesso a um plano de saúde.

A Instrução CVM nº 586, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 08 de junho de 2017, alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009...

A large size company is defined as "a company or group of companies under the same control that had in the previous fiscal year: (i) total assets over R$240 million, or (ii) annual gross revenues in excess of R$300 million.

Many governments are concerned with the operations and activities of the so-called "cross-border regulated entities" (in Portuguese, entidades fronteiriças reguladas – ETRs) as a result of the growing globalization of the world's financial markets. Brazil and United States are not exceptions.

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 13 de junho de 2018 ...

Hoje, 26 de agosto de 2020, a Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou o Ofício-Circular nº 7/2020-CVM/SEP ("Ofício")

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN), divulgou, em 28 de agosto de 2018, o Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2018, ...

Full disclosure about environmental and labor practices by publicly traded companies is key, as are measures designed to avoid the disclosure of information that can be deemed misleading.

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais apresentou consulta para que o Colegiado avaliasse o pedido de constituição de fundos de índice, ETF, regulados pela Instrução CVM 359/02, que possam investir em cotas de outros fundos de índice que estejam estabelecidos em jurisdição internacional.

On March 10, 2015, the Board of Commissioners of the Brazilian Securities and Exchange Commission ("CVM") decided that stock options granted to officers and directors should be considered part of their remuneration...

On April 3 this year, Spotify Technology S.A. debuted on the New York Stock Exchange (NYSE). The shares of the popular music, video and podcast streaming service then closed at US$ 149.01...

O Informativo de Mercado de Capitais e Societário é um periódico preparado por profissionais de Tauil & Chequer Advogados e possui caráter meramente educacional.

The Brazilian Certificates of Real Estate Receivables (Certificados de Recebíveis Imobiliários – CRI) are securities backed by real estate receivables, which are very similar to mortgage pass-through securities issued in the United States.

At the meeting held in July 26, 2012 the Brazilian Monetary Council (Conselho Monetário Nacional - CMN) approved measures that simplify the foreign exchange (fx) transactions of small value and provide more access alternatives and greater reach to the Brazilian fx market.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 13 de maio de 2025, o Edital de Consulta Pública SDM n.º 01/25 (Edital)...

A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou, na data de ontem (01.02.2024), a Resolução CVM nº 198, que altera de forma pontual a Resolução CVM nº 80 para incluir campo específico relacionado à divulgação de informações ...