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ARTICLE · 12 JANUARY 2016

Novo Procedimento Para O Encaminhamento De Documentos Á SRE

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O Informativo de Mercado de Capitais e Societário é um periódico preparado por profissionais de Tauil & Chequer Advogados e possui caráter meramente educacional. Qualquer consulta ou questão legal deve ser discutida diretamente com seus advogados.

CVM divulga novo procedimento para encaminhamento de documentos à SRE.

A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou, em 04 de janeiro de 2016, o Ofício-Circular nº 01/2016/CVM/SER ("Ofício-Circular"), que altera o procedimento para o encaminhamento de documentos à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários ("SRE") da CVM.

A adaptação ao novo procedimento se mostra necessária em razão da adoção, pela CVM, do Sistema Eletrônico de Informações ("SEI"). Com isso, a CVM pretende aumentar a segurança de dadose promover mais celeridade no acompanhamento de documentos, adotando gradativamente processos eletrônicos em substituição aos processos físicos na condução de suas atividades.

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