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    Invenção De Seleção Na Área Farmacêutica: Um Panorama Envolvendo Os Entendimentos Do INPI E Da ANVISA Sobre O Tema

    Uma invenção de seleção é aquela em que um único elemento ou um pequeno segmento dentro de um amplo grupo conhecido é selecionado e reivindicado de forma independente ...
    BrazilIntellectual Property
    Daniel Law
    Daniel Law
  • Article

    Regras Sanitárias De Alimentos Em SP Ganham Atualização Com Nova Portaria

    A Portaria CVS nº 3/2026 moderniza as regras sanitárias para estabelecimentos alimentícios em São Paulo, substituindo legislação de 2013. Quais são as principais mudanças que podem gerar custos adicionais e exigir adaptações estruturais em bares, restaurantes, padarias e mercados? Como essas novas exigências afetam desde a climatização até o delivery e a capacitação de equipes?
    BrazilConsumer Protection
KLA Advogados
KLA Advogados
  • Article

    Update On Brazil's Pharma Patent Landscape

    Brazil is the eighth largest pharmaceutical market in terms of revenue and Latin America's largest markets.
    BrazilIntellectual Property
    Daniel Law
    Daniel Law
  • Article

    Primeiras impressões da nova lei das PDPs: Disposições confusas e risco de reserva de mercado

    A lei 15.471/26 instituiu a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS), conferindo status legal a políticas anteriormente baseadas apenas em atos infralegais. Embora represente avanços ao consolidar programas como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), a nova legislação apresenta falhas de clareza, insegurança jurídica em disposições importantes e riscos de criar reservas de mercado que podem pos
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Licks Attorneys
    Licks Attorneys
  • Article

    Newsletter – Abril/22 | Direito Público

    O julgamento que envolve a retroatividade/irretroatividade das alterações trazidas pela Lei nº 14.320/2021, na Lei de Improbidade Administrativa, recebeu um novo capítulo no dia 22/04/2022.
    BrazilGovernment, Public Sector
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Radar regulatório ANVISA 2026: 15 temas-chave da Agenda Regulatória

    Confira a nossa análise dos principais temas para 2026–2027 e seus impactos em Life Sciences, Saúde, Alimentos, Cosméticos e Dispositivos Médicos
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    A carona solidária no Brasil e o papel dos aplicativos de intermediação de caronas

    A má compreensão do papel de aplicativos como BlaBlaCar, iFood e Airbnb pode dar ensejo a decisões que geram insegurança jurídica...
    BrazilTransport
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Atualizações regulatórias: saúde, agronegócio, cosméticos e mais

    Confira os principais movimentos regulatórios que impactam setores como saúde suplementar, farmacêutico, cosméticos, alimentos, biotecnologia e produtos sujeitos à regulação do MAPA...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    12 Advogadas Do Kla São Ranqueadas No Análise Advocacia Mulher

    A publicação Análise Editorial divulgou em março o seu novo ranking "Análise Advocacia Mulher".
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Atualizações regulatórias: canetas emagrecedoras, cannabis medicinal e mais

    Explore the key regulatory updates from May 2026 affecting Brazil's healthcare and pharmaceutical sectors, including new rules for clinical research, drug pricing mechanisms, supplemental health insurance adjustments...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Regulatory Standards Impact The Healthcare Sector, Agribusiness, And Other Regulated Products

    Check recent decisions by regulatory agencies such as Anvisa and ANTT, as well as bills passed by Congress, that affect strategies and operations in regulated sectors...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Reavaliação de agroquímicos e devido processo legal administrativo

    A recent decision by Brazil's Federal Regional Court of the 1st Region confirms that the Ministry of Agriculture holds final authority over agrochemical use decisions following environmental assessments by Ibama. This ruling addresses regulatory inconsistencies in the re-evaluation process of active ingredients, particularly regarding imidacloprid, and establishes that uniform treatment must apply to both registered products and new registration requests.
    BrazilGovernment, Public Sector
    Licks Attorneys
    Licks Attorneys
  • Article

    Normas regulatórias afetam setores de saúde, agronegócio e outros produtos regulados

    Confira recentes decisões de agências reguladoras como Anvisa e ANTT, além de projetos de lei aprovados no Congresso, que influenciam estratégias e operações em setores sujeitos à regulação...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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    Atualizações regulatórias: alimentos, medicamentos, cosméticos e governança sanitária

    New regulations and technical adjustments expand compliance requirements, tighten safety criteria, and seek greater efficiency in regulatory processes and market access across Brazil's life sciences sector. This newsletter compiles the most critical regulatory updates affecting pharmaceuticals, supplementary health, food products, and other regulated sectors under ANVISA and professional councils.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Antitrust And Competition Life Sciences Quarterly Update Q2 2024

    To date, 2024 has not yet seen the type of mega-merger (Pfizer/Seagen) or level of agency enforcement (Sanofi/Maze or Amgen/Horizon) as 2023. But two notable investigations — one still active — show...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Goodwin Procter LLP
    Goodwin Procter LLP
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    Atualizações regulatórias em julho: rotulagem, biossimilares e mais

    This page appears to be a security verification checkpoint that temporarily blocks access while validating the incoming request. The system implements protective measures to distinguish legitimate users from automated traffic or potential security threats.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
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    Atualizações regulatórias em cannabis, biossimilares e mais; confira a newsletter

    Regulatory updates from ANVISA, CFM, and CFF shape strategic decisions across pharmaceutical, medical device, and supplementary health sectors. This edition covers key regulatory movements affecting strategic sectors including pharmaceutical industry, supplementary health, food products, and other regulated products, including cases involving regulatory interface with ANVISA and professional councils.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
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    Anvisa, Licenças E Telessaúde: Veja Atualizações Em Life Sciences

    Explore as principais mudanças regulatórias que impactam indústria farmacêutica, saúde suplementar, alimentos e produtos regulados pela Anvisa. Descubra como novas resoluções sobre gases medicinais, saneantes, dispositivos médicos e teleatendimento em saúde mental afetam estratégias de negócio e conformidade regulatória no Brasil.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
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    Atualizações regulatórias: farmacovigilância, saúde suplementar e mais

    Explore the latest regulatory updates impacting Brazil's pharmaceutical, healthcare, cosmetics, and medical device industries in June. From ANVISA's new pharmacovigilance system to CFM's platform against medical practice violations, discover how these changes create both compliance challenges and strategic opportunities for industry stakeholders.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
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    Q&A - Brazil: Life Sciences

    Brazil's life sciences regulatory framework combines centralized federal oversight through ANVISA with a comprehensive legal structure governing medicinal products, biologicals, medical devices...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Licks Attorneys
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