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    STJ Edita Súmula Dispondo Que CDC Não Se Aplica A Planos De Saúde De Autogestão

    Em sessão realizada em 11/04/2018, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou uma nova súmula, que assim dispõe: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Resolução CFM Impõe Regras De Transparência Para Médicos E Indústrias De Saúde

    A nova resolução do Conselho Federal de Medicina estabelece novos procedimentos para a declaração de vínculos profissionais...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    ANVISA publica quatro importantes novas Resoluções em 25 de junho de 2018

    Em 25 de junho de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a RDC n° 232/2018, que torna obrigatório o código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade para identificação única de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e joelho, com a finalidade de aprimorar a rastreabilidade dos produtos no âmbito do Registro Nacional de Implantes.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Santos Bevilaqua Newsletter – July 2018

    On 7/12/2018, the Federal Official Journal published Decree no. 9446, of 7/11/2018, which enacts the Amendment to Annex II to the Agreement ...
    BrazilInsurance
    Santos Bevilaqua Advogados
    Santos Bevilaqua Advogados
  • Article

    CFM regulamenta uso de IA na medicina em nova Resolução

    Nova norma estabelece diretrizes para pesquisa, desenvolvimento, governança e uso de inteligência artificial na prática médica, com foco em segurança...
    BrazilTechnology
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Newsletter – Junho/22 | Direito Penal Empresarial

    No caso concreto, uma pessoa se recusou a fazer o teste do bafômetro quando abordada em uma blitz e foi multada.
    BrazilCriminal Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Transparência nas relações entre médicos e indústria e disponibilização de prontuário a juízes estão entre as principais mudanças no novo Código de Ética Médica

    São louváveis os avanços e atualizações do novo Código de Ética Médica, mas é preciso assegurar que instrumentos processuais sejam efetivamente aplicados
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Cirurgias plásticas – a realidade de um sonho

    Por isso é preciso muito cuidado nas nossas decisões.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Araujo e Policastro Advogados
    Araujo e Policastro Advogados
  • Article

    Legal Landscapes: Brazil- Life Sciences

    Brazil's Life Sciences legal landscape is undergoing significant transformation through regulatory consolidation, pricing reforms, and evolving IP frameworks. Recent Supreme Court decisions on patent extensions and healthcare judicialization, combined with stricter CMED pricing controls, are reshaping market access strategies and creating both challenges and opportunities for pharmaceutical and biotech companies operating in this complex regulatory environment.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    Licks Attorneys
    Licks Attorneys
  • Article

    Santos Bevilaqua Newsletter – January And February 2020

    STF Chief Justice Dias Toffoli on call during the courthouse vacation revoked the injunction that he himself had granted on December 31 staying the effects of National Private Insurance Council...
    BrazilInsurance
    Santos Bevilaqua Advogados
    Santos Bevilaqua Advogados
  • Article

    Newsletter – Março/21 | Direito Público

    Em 17.3.2021, no Diário Oficial da União, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada nº 478/2021 ("RDC"), que regulamenta o art. 7º...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    PARC Revisa Normas Da ANVISA Sobre Radiofármacos E Venda Remota De Medicamentos

    O Ministério da Fazenda selecionou duas normas da ANVISA para análise de impacto concorrencial, abrindo uma janela estratégica para o setor farmacêutico influenciar a revisão das regras sobre venda remota de medicamentos e radiofármacos. As empresas têm até setembro de 2026 para apresentar contribuições que podem moldar o futuro regulatório do setor.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Hot Topics Regulatórios Em Life Sciences Para 2026

    Todo início de ano é um momento chave para as empresas revisarem estratégias, priorizarem investimentos e reavaliarem seus principais riscos. Em 2026...
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    KLA Advogados
    KLA Advogados
  • Article

    Life Sciences & Healthcare

    On June 11, 2019, the National Health Surveillance Agency (ANVISA) approved the submission to Public Consultation (CP) of two draft Resolutions (RDC) setting forth the rules for (a) cultivation of
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
  • Article

    Boletim Ciências da Vida & Saúde – Outubro/2018

    Na pauta da ANVISA desde 2008, a reavaliação toxicológica dos agroquímicos abamectina, glifosato e tiram tem sido objeto de importante controvérsia judicial.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
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    Portaria Conjunta Dos Ministérios Da Economia E Da Saúde Estabelece Medidas De Combate Ao Coronavírus No Ambiente De Trabalho

    A Portaria Conjunta nº 20/2020, dos Ministérios da Economia e da Saúde, foi publicada em 19 de junho de 2020 e estabelece, em observância ao disposto na Lei nº 13.979/2020...
    BrazilCoronavirus (COVID-19)
    Mayer Brown
    Mayer Brown
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    OCDE divulga Relatório da Convenção Antissuborno; confira newsletter

    Relatório destaca esforços do Brasil com treinamentos nos termos da convenção, mas revela preocupação com impunidade em casos de corrupção transnacional...
    BrazilCorporate/Commercial Law
    KLA Advogados
    KLA Advogados
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    Santos Bevilaqua Newsletter – September 2018

    SUSEP Circular No. 577, published on September 26, amended SUSEP Circular no. 477, of September 30, 2013.
    BrazilFinance and Banking
    Santos Bevilaqua Advogados
    Santos Bevilaqua Advogados
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    É Sancionada E Convertida Em Lei A Mp Que Estabelece Autoridade Nacional De Proteção De Dados

    Nesta terça-feira, 9 de julho, foi publicada e convertida em lei (Lei nº 13.853/2019) a Medida Provisória Nº 869/2018
    BrazilPrivacy
    Veirano e Advogados Associados
    Veirano e Advogados Associados
  • Article

    Boletim Ciências da Vida e Saúde - 12 de Julho de 2019

    As contribuições à CP poderão ser realizadas até 16 de agosto de 2019, via formulário disponível no site da ANVISA.
    BrazilFood, Drugs, Healthcare, Life Sciences
    TozziniFreire Advogados
    TozziniFreire Advogados
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