Receita Federal passará a exigir
declaração de informações sobre
operações com criptoativos
A partir de 1º de agosto de 2019, quem realizar
operações com criptoativos – como o Bitcoin
− deverá prestar informações à
Receita Federal. Essa nova obrigação
instituída pela Instrução Normativa RFB
1.888/2019 (publicada ontem no Diário Oficial da
União) visa a permitir a fiscalização do uso
dos criptoativos como meio de investigação e
prevenção de crimes de lavagem de dinheiro,
sonegação, financiamento ao tráfico de armas e
terrorismo, segundo a própria Receita Federal. As
operações envolvendo criptoativos ocorrem com base na
tecnologia e na criptografia, mediante registros exclusivamente
digitais que permitem o anonimato e ausência de
vinculação a instituições financeiras,
o que dificulta a fiscalização das
operações que envolvem este tipo de ativo.