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ARTICLE · 17 MARCH 2020

Moedas virtuais serão fiscalizadas pela receita federal

Receita Federal passará a exigir declaração de informações sobre operações com criptoativos.

BrazilTechnology

Receita Federal passará a exigir declaração de informações sobre operações com criptoativos

A partir de 1º de agosto de 2019, quem realizar operações com criptoativos – como o Bitcoin − deverá prestar informações à Receita Federal. Essa nova obrigação instituída pela Instrução Normativa RFB 1.888/2019 (publicada ontem no Diário Oficial da União) visa a permitir a fiscalização do uso dos criptoativos como meio de investigação e prevenção de crimes de lavagem de dinheiro, sonegação, financiamento ao tráfico de armas e terrorismo, segundo a própria Receita Federal. As operações envolvendo criptoativos ocorrem com base na tecnologia e na criptografia, mediante registros exclusivamente digitais que permitem o anonimato e ausência de vinculação a instituições financeiras, o que dificulta a fiscalização das operações que envolvem este tipo de ativo.

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