CMN edita a regulação das fintechs

As intensas discussões do Banco Central do Brasil (BCB) sobre o sistema de crédito no país acabam de dar origem à Resolução nº 4.656, de 26/04/2018, que dispõe sobre a sociedade de crédito direto (SCD) e a sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP).

A edição da Resolução é fruto da Consulta Pública nº 55/2017, de 30/08/2017, que é parte da estratégia do BCB para aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional, fomentando o crédito e reduzindo o custo para o tomador.

A Resolução nº 4.656/2018 traz as regras (mais simples que aquelas aplicáveis a outros tipos de instituições financeiras de forma geral) para a constituição, autorização, funcionamento, transferência de controle e reorganização societária das SCDs e SEPs.