INPI passará a aceitar registro de marcas com slogans

Mudança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial visa fortalecer o reconhecimento de marcas e incentivar o dinamismo no uso de elementos publicitários no mercado

Em reunião com usuários do sistema de marcas, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, no dia 30 de outubro, que passará a aceitar pedidos de marca que incorporem elementos publicitários, tais como slogans.

A medida faz parte da nova interpretação que tem sido adotada pelo INPI em relação ao inciso VII do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Com o novo entendimento, pedidos de registro serão indeferidos com base neste inciso somente quando for constatado, simultaneamente, que o sinal: (i) serve exclusivamente como propaganda e (ii) não possui função distintiva.