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ARTICLE · 17 JUNE 2016

O programa de concessões e parcerias público-privadas no Estado de São Paulo

Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados
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Em meio ao cenário de incertezas na esfera federal, oportunidades e investimentos em infraestrutura se concentram em âmbito estadual.

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Em meio ao cenário de incertezas na esfera federal, oportunidades e investimentos em infraestrutura se concentram em âmbito estadual. Especificamente no Estado de São Paulo, onde um pacote de concessões foi lançado no final do último ano e segue sendo estruturado para ser licitado nos próximos meses. O programa prevê a concessão em diversos setores, com destaque para rodovias, aeroportos executivos e a construção de unidades habitacionais.

O projeto de concessão de rodovias encontra-se estruturado em três lotes: (i) Lote "A" sobre a SP-55, com extensão de 116 km, que interliga a Baixada Santista ao Vale do Ribeira; (ii) Lote "C", com extensão de 1097 km, compreende concessão de rodovias nas regiões de Itapeva, Bauru, Sorocaba Campinas, Ribeirão Preto e Franca; (iii) Lote "D", com extensão de 572 Km, interliga as SP – 333, SP 322 e SP 330 nas regiões de Marília, Bauru e Assis. O lote que interligava as regiões de Campinas, Sorocaba e Itavepa (denominado de Lote

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