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ARTICLE · 17 MARCH 2020

Guia De EPC - Engineering Procurement And Construction Contracts

O Contrato de Empreitada Global ("Contrato EPC") vem sendo utilizado há anos no exterior e no Brasil. Apesar disso, em razão de sua complexidade e adaptabilidade a vários cenários, há ainda diversos aspectos do contrato, ...

BrazilGovernment, Public Sector

I. INTRODUÇÃO

1.1. ASPECTOS GERAIS

  • O Contrato de Empreitada Global ("Contrato EPC") vem sendo utilizado há anos no exterior e no Brasil. Apesar disso, em razão de sua complexidade e adaptabilidade a vários cenários, há ainda diversos aspectos do contrato, muitos deles práticos, que merecem atenção e estudo.
  • O Contrato EPC é complexo, pois regula riscos conhecidos e desconhecidos, mensuráveis ou imensuráveis. Pode servir tanto para obras de grande porte, com custos que podem ultrapassar a casa dos bilhões, bem como para obras menores e menos complexas. É ainda maleável o suficiente para servir de base para relações em que quase todos os riscos são transferidos do dono da obra ("Contratante") para o construtor ("Empreiteiro") ou para casos em que apenas parte do risco é repassado.

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