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ARTICLE · 22 JANUARY 2018

Governo Anuncia Projetos Do Programa De Parcerias De Investimentos – PPI

Foi realizada a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI nesta terça-feira (13), na qual o Governo anunciou os 34 projetos que irão compor o pacote de concessões e privatizações.

BrazilGovernment, Public Sector

Foi realizada a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI nesta terça-feira (13), na qual o Governo anunciou os 34 projetos que irão compor o pacote de concessões e privatizações.

O Governo também anunciou as 10 diretrizes em que o Programa é baseado, já previstas na Lei nº 13.334/2016, sancionada esta semana:

  1. Rigor técnico;
  2. Foco na qualidade dos serviços;
  3. Adoção de indicadores claros de qualidade de serviços;
  4. Regulação, fiscalização e monitoramentos efetivos pelas agências;
  5. Publicação dos editais após consulta pública e análise do Tribunal de Contas da União - TCU;
  6. Publicação dos editais em inglês e português;
  7. Prazo de 100 dias entre o lançamento dos editais e a entrega das propostas;

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