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ARTICLE · 29 DECEMBER 2021

Resolução CVM Nº 59/21

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A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou na última quarta-feira, dia 22 de dezembro de 2021, a Resolução CVM nº 59 ("Resolução CVM nº 59/21")...

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A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou na última quarta-feira, dia 22 de dezembro de 2021, a Resolução CVM nº 59 ("Resolução CVM nº 59/21"), com vigência a partir de 2 de janeiro de 2023, que apresenta alterações importantes às Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, com objetivo de reduzir o custo de observância regulatória, por meio da simplificação e aprimoramento do regime informacional dos emissores de valores mobiliários, contando, ainda, com a inclusão de informações que reflitam aspectos sociais, ambientais e de governança corporativa ("ASG" ou "ESG" (Environmental, Social and Governance)).

De forma resumida, entre as principais alterações introduzidas pela Resolução CVM nº 59/21 estão: (i) a redução de obrigações de prestação de informações à CVM (e ao público em geral via site do emissor) por parte de emissores registrados na Categoria B e, ainda, por aqueles registados na Categoria A que não possuam valores mobiliários admitidos

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