Tecnologia e Inovação
Após tramitação e aprovação
nas duas casas do Congresso Nacional, foi publicada no dia 25 de
abril de 2019 a Lei Complementar nº 167, a qual, entre outras
medidas, implementa um regime especial de abertura e fechamento de
empresas – denominado “Inova Simples”. A
iniciativa, que cria um processo diferenciado aplicável para
a constituição de empresas inovadoras, tem o claro
objetivo de estimular a criação e o desenvolvimento
de iniciativas empresariais de caráter incremental e/ou
disruptivo, autodeclaradas como “startups”.
Para tanto, a norma define “startups disruptivas”
como empresas que criam algo totalmente novo e “startups
incrementais” como empresas de caráter inovador que
visam ao aperfeiçoamento de sistemas, métodos,
modelos de negócios, de produção, de
serviços ou de produtos. De acordo com a Lei Complementar,
ainda, startups caracterizam-se por “desenvolver suas
inovações em condições de incerteza que
requerem experimentos e
