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No dia 10 de setembro, foram editadas duas medidas
provisórias, MP nº 850/2018 e MP nº 851/2018, que
tratam respectivamente sobre a instituição da
Agência Brasileira de Museus (ABRAM) e sobre endowments. As
medidas decorrem da atenção pública aos
cuidados com museus em razão do incêndio do Museu
Nacional na Quinta da Boa Vista, Rio de Janeiro, voltando os
olhares aos mecanismos de proteção e financiamento de
centros culturais.
A MP nº 851/2018 é a primeira no país a
tratar diretamente sobre a figura do endowment, regulando a
criação de fundos patrimoniais para fomento de
instituições e causas de interesse público e
autorizando a administração pública a firmar
instrumentos de parceria e termos de execução com
organizações gestoras de fundos patrimoniais.
Dispõe sobre a constituição de fundos
patrimoniais para arrecadação, gestão e
destinação de doações de pessoas
físicas e jurídicas privadas para causas de interesse
público, tais como
