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ARTICLE · 06 APRIL 2018

CADE entende não haver ação anticompetitiva e arquiva processo contra VW, Fiat e Ford

O processo movido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) contra as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford por supostas práticas anticompetitivas foi finalmente arquivado, após 11 anos

BrazilAntitrust/Competition Law

O processo movido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (Anfape) contra as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford por supostas práticas anticompetitivas foi finalmente arquivado, após 11 anos

Em uma decisão oposta à recomendação anterior da Superintendência do CADE, o conselheiro Maurício Bandeira Maia votou pelo arquivamento do processo, e foi acompanhado pela maioria do Tribunal Administrativo do CADE.

Segundo Maurício Maia, o mero exercício do direito de exclusividade derivado da proteção por Registro de Desenho Industrial não enseja a condenação das montadoras, independentemente do mercado. Ainda, segundo o conselheiro, não foi comprovada qualquer conduta abusiva por parte das montadoras com relação aos seus direitos de Propriedade Industrial.

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