Antitruste Pode Servir De Modelo Para Anticorrupção?

O acordo de leniência da lei anticorrupção ganhou destaque recentemente com seu uso na chamada Operação Lava Jato, que apura supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Como é sabido, seu uso não se restringe aos ilícitos da lei anticorrupção, mas também pode ser dirigido com vistas à isenção ou atenuação das sanções administrativas estabelecidas nos artigos 86 a 88 da lei de licitações.

Por sua vez, o acordo de leniência da lei antitruste mostrou ser importante mecanismo para detecção e punição de práticas anticompetitivas, em especial de cartéis. Desde outubro de 2003, quando foi firmado o primeiro acordo, até maio de 2015, foram firmados mais de 40 acordos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).