O BREXIT PI e as Variedades Vegetais comunitárias

Das diferentes figuras, projetos ou processos de coordenação de âmbito europeu referentes a Propriedade Industrial e Intelectual, sem dúvidas, a proteção das variedades vegetais comunitárias é um dos assuntos mais afetados, como nos indica nosso especialista Gilberto Macías:

EFEITOS DO BREXIT PARA AS VARIEDADES VEGETAIS COMUNITÁRIAS

Assim como as marcas e desenhos a nível comunitário, a proteção das variedades vegetais comunitárias (VVC), concedidas pelo Escritório Comunitário de Variedades Vegetais (OCVV), se viram afetados pela saída do Reino Unido da União Europeia.

Como consequência do Brexit, as VVC deixaram de surtir efeitos dentro do Reino Unido, sendo, portanto, necessário proteger as variedades vegetais nacionalmente.