On June 21, after a long discussion and sometimes heated debate, the Brazilian Chamber of Deputies, approved a provisional measure that would, among other things, eliminate the current limitations on foreign ownership of Brazilian commercial airlines and air-taxi companies.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical vai mudar o cenário das relações trabalhistas e sindicais.

Last year China announced it would invest US$250 billion in Latin America over the next decade, and recent deals involving clients from the People's Republic have involved huge sums.

A Aliança Jurídica pela Equidade Racial lança a terceira edição do Censo de Diversidade, revelando avanços significativos na representatividade negra no setor jurídico brasileiro. O estudo, que contou com 4.056 respondentes de 14 escritórios de advocacia, demonstra como ações de inclusão têm transformado o mercado e aponta os desafios que ainda persistem para a construção de um ambiente mais equitativo.

A mudança nas leis de mineração, em tramitação no Congresso, tem potencial de elevar a participação do setor na economia brasileira de 4% para 6% do Produto Interno Bruto (PIB)...

RFB Normative Instruction nº 1.271/2012 was published on May 22, 2012, to amend RFB Normative Instruction nº 1.207/11, and govern the IOF applicability to operations with derivatives.

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) proibiu nesta sexta (12) gestores e administradores de fundos de investir diretamente em bitcoins e outras criptomoedas

Techpack is an investment vehicle owned by Chilean business group Luksic.

Law nº 12.546 was published on December 14, 2011, consequent of Provisional Measure nº 540/11, which provided for the applicability of the social security contribution to the companies engaged in the footwear, apparel, leather, Information Technolog, Information and Communications Technology and Call Center areas, and established the Special Regime of Reintegration of Tax Amounts for the Exporting Companies.

Não se questiona que está entre as principais atribuições do conselho de administração a elaboração dos planos de longo prazo da empresa.

Latin America is seeing an upsurge in transactions in the oil and gas industry, including asset purchases, joint ventures and equity acquisitions.

134 law firms participated in this year's Index of Pro Bono. Of these, 127 firms provided data on the levels of pro bono engagement among their lawyers.