O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") publicou

O Governo Federal publicou, em 28 de dezembro de 2018, o Decreto nº 9.640 de 2018, que regulamenta a Cota de Reserva Ambiental (CRA), instituída pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

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Hoje, 24 de setembro de 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal sabatinou e aprovou os quatro indicados

O decurso do tempo influi nas situações jurídicas subjetivas de diversos modos:

De acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018...

Em 6 de maio de 2019, foi publicada a Lei n° 17.054 ("Lei"), regulamentando a comercialização, armazenamento e transporte de agrotóxicos e afins de uso fitossanitário

The National Agency of Oil, Natural Gas and Biofuels (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – "ANP")

Em 9 de dezembro de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA"

Em 5 de junho de 2019, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ("MAPA") publicou a Portaria no111("Portaria"), aprovando o Plano BNacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas ("PNDF").

Em 25 de junho de 2019, o Ministério do Meio Ambiente publicou a Portaria nº 412 ("Portaria"), implementando o Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos

Em 11 de junho de 2019, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicou o Decreto n° 46078 ("Decreto"), que dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável

Em 14 de dezembro, o Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo ("Consema") publicou a Deliberação Normativa nº 3

Em março de 2018, foram publicadas novas normas regulamentando o licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul.

O Marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação dá segurança jurídica para que a iniciativa privada, institutos de pesquisa, membros da academia e instituições ...

Foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (05/09) o Decreto nº 9.492, que, como medida de proteção e defesa dos direitos ...

O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.

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A Política Nacional de Biocombustíveis, Lei Federal nº 13.576 publicada no dia 27 de dezembro de 2017, representa um novo marco regulatório para o setor de biocombustíveis e retomada do mercado de carbono no Brasil.

Em 20 de dezembro de 2017, o Conselho do Mercado Comum (órgão de maior hierarquia do Mercosul) editou a Decisão n. 37/17, que instituiu o Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul ("Protocolo").