A advogada criminalista e professora de Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Marta Saad é a nova sócia de Veirano Advogados.

On January 22, 2019, ANEEL - National Electric Energy Regulatory Agency - has started public hearing proceeding No. 01/2019.

Veirano Advogados in Rio de Janeiro have helped US renewables company SunEdison purchase a 16 per cent stake in Brazilian power company Renova from local counterpart Light Energia for US$250 million.

Resumo: Os contratos coligados surgem a partir da complexidade das relações sociais e econômicas da atualidade, refletindo a criatividade das partes em adaptar as operações econômicas às novas realidades.

Com a evolução das redes sociais, utiliza-se cada vez mais a estratégia de native advertising, ou publicidade nativa.

A recém-lançada edição 2018 do guia Chambers High Net Worth reconheceu Veirano Advogados na área de Planejamento Patrimonial, uma importante distinção para o trabalho desenvolvido pela prática...

No último dia 13 de junho de 2018, o Presidente Temer promulgou o Decreto nº 9.406/18, modernizando determinados aspectos do Regulamento do Código de Mineração. É importante ressaltar que o Código de Mineração em si não foi objeto de modificações e as novas regras só passarão a produzir efeitos após a promulgação de novo decreto, por meio do qual seja instalada a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O Governo Federal promulgou a Lei nº 13.576, publicada no dia 27 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis ("RenovaBio") com importantes e aguardadas inovações ao setor.

Ambiental, São Paulo: Programa de Regularização Ambiental

Nova norma estabelece procedimentos para o ICMBio anuir e autorizar a supressão de vegetação em atividades sujeitas ou não ao licenciamento ambiental.

Hoje, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou Decisão de Diretoria (DD) nº 076/2018/C, integrando o cumprimento das normas ...

Unsurprisingly, the phenomenon of globalization has not only resulted in a number of significant changes in the social...

America Movil merges its Brazilian wireless operations that comprise fixed phone business, wireless and cable services.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicou norma que prevê que as citações e notificações passem a ser realizadas através de carta simples ou por meio de comunicação eletrônica quando possível...

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") publicou no dia 28 de fevereiro de 2019 a Instrução Normativa nº 08/2019 ("IN")

Em 14 de junho, foi publicada a Medida Provisória n° 884 ("MP"), que alterou a Lei Federal n° 12.651/2012 ("Código Florestal"),

On June 24, 2019, the Federal Supreme Court ("STF"), granted a preliminary injunction in the Direct Unconstitutionality Actions ("ADIs") 6172, 6173 and 6174

In accordance with the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,689, dated December 16, 2013, as amended by the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,814, dated December 7, 2016

Foi publicado acórdão da 1ª Seção do "STJ" que assentou a ilegitimidade passiva ad causam do Sebrae, da APEX

The Ministry of Economy published on July 26 the Ordinance No. 309/2019 that establishes new rules for the analysis of the requests for ex-tariffs.