No dia 26 de maio de 2011 foi instituída a Lei 14.482/11, que por sua vez deu origem a Semana dos Direitos dos Animais no Estado de São Paulo.

A sócia de Gestão Patrimonial, Direito de Família e Sucessões Carolina Ducci participará da 3° reunião do Lab PerPlan...

O artigo trata de aspectos a serem considerados antes de alguém se mudar para outro país, como a possibilidade de se obter um visto de residência e questões fiscais.

In a unanimous decision, the Board of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM)...

CVM's Securitization Superintendent, Bruno Gomes, has recently stated that the Commission intends to regulate the structuring of a single fund, with possibilities for investing in credit, land...

The Supreme Court (STF) reincluded the Extraordinary Appeal No. 841,979 in the Court's trial docket.

The partners in Litigation and Dispute Resolution, Flavia Altério, Tiago Cortez and Taísa Oliveira, and the lawyers in the area, Aline Adestro, Gabriella Feres and Nathalia Abé, participated in the ...

Programa permite parcelamento e oferece descontos para os créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação observados os limites máximos...

No dia 5 de janeiro foi publicada a Portaria Normativa MF nº 14/2024. A Portaria regulamentou a limitação mensal para a utilização de créditos decorrentes...

Os heads das áreas de Propriedade Intelectual, Ana Carolina Cesar, e Contratos, Elias Jabbour, tiveram artigo sobre mercado de influenciadores digitais publicado no portal de notícias Conjur.

As incertezas e disputas em relação à redução de impostos federais a zero pelo Perse deixaram em aberto o volume total de empresas e receitas abrangidas.

O sócio de Direito Tributário Henrique Lopes concedeu entrevista ao JOTA e abordou alguns dos desdobramentos relacionados às regulamentações previstas após a aprovação da reforma tributária.

A Receita Federal ampliou a lista de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias que devem ser informados na DIRBI

Na Solução de Consulta COSIT nº 24/2022, recentemente publicada, a Receita Federal trata da forma como os contribuintes devem aplicar a Selic sobre os créditos tributários decorrentes de ação judicial.

This year, the deadline for submitting the Rural Land Property Tax Declaration (DITR) is September 30, 2024.

The Government of São Paulo has issued a new decree that fully restores ICMS tax benefits for agricultural machinery and equipment, correcting a previous regulatory change that had inadvertently increased the effective tax burden on the industry.

STJ ruled that stock option plans are not considered compensation for personal income tax purposes; taxation will occur only upon the sale of the shares.

The document discuss Brazilian tax law issues to consider when acquiring a private company or a business in Brazil.

O documento discute as questões da legislação tributária brasileira a serem consideradas ao adquirir uma empresa privada ou um negócio no Brasil.

PL seguirá para a sessão deliberativa do plenário do Senado e em seguida para a Câmara dos Deputados, que deverá votá-lo e eventualmente sugerir alterações...