1,514 results found

O governo federal publicou na semana passada a Medida Provisória n. 1.885 impondo restrições aos benefícios fiscais das subvenções.

Além disso, eles também expuseram como a tecnologia tornou-se uma fonte para a tomada de decisões em casos complexos como os insumos PIS e Cofins.

Nosso sócio de Direito Tributário, Luís Flávio Neto, foi um dos coordenadores do IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional no mês de abril.

Foi publicado o Edital PGDAU nº 5/2023 do Ministério da Fazenda, que instituiu a "Semana Nacional da Regularização Tributária".

Locadores de imóveis não residenciais podem optar por IBS e CBS fixos em 3,65% até 31/12, mediante registro do contrato...

Na última sexta-feira (16/09/2022) o Ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão monocrática nos autos da ADI 7153 para revogar a medida cautelar que até então suspendia parcialmente os efeitos...

The Brazilian Federal Supreme Court has reached a majority decision on the constitutionality of penalties for companies distributing profits while carrying outstanding tax debts. The ruling establishes specific conditions under which such distributions are prohibited, creating new compliance requirements for corporate profit distributions. Companies must now carefully evaluate their tax positions before approving dividend payments and bonuses to shareholders and managers.

No dia 13 de março, Isabel Franco, sócia de Compliance & Investigações do KLA, foi palestrante do evento "FÓRUM DE DEBATES | PANORAMA INTERNACIONAL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE",

O portal Beyond the Law noticiou nesta semana a aquisição de 100% das ações da HRTech Kenoby pela Gupy.

Brazilian companies that receive direct foreign investment in their capital in any amount must update their corporate and net equity information with the Central Bank of Brazil ("BACEN")...

This Friday, September 18, President Jair Bolsonaro signed the Conversion Bill 34/2020, originated from Provisional Measure 959/2020.

When analyzing RE 1,049,811, the STF decided for the constitutionality of including the amounts charged by card administrators in the calculation base of PIS and COFINS, taxes on gross revenues.

Category winners will be announced on October 14th during the online ceremony on The Legal 500 page.

Foi divulgada nesta semana o "Who represents Latin America's biggest companies 2021" do LACCA.

Os vencedores das categorias serão anunciados no dia 14 de outubro em cerimônia online no portal do The Legal 500.

Os sócios do KLA Fernando Koury Lopes, Gianni Nunes, Henrique Lopes e Karin Alvo, foram destaque na edição do LACCA Approved 2022, divulgada hoje (30).

Em entrevista ao The Anti-Corruption Report (ACR), Eloy Rizzo, sócio da área de Compliance e Investigações do KLA