LC 150/15, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, criou o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos...

In this LATAM regional quarterly update, we review the latest changes in labour law across selected Latin American countries.

A sócia de Direito Societário e ESG Alessandra Höhne concedeu entrevista ao Análise Editorial para falar sobre diversidade geracional.

This memorandum addresses Decree No. 7.976 of April 1, 2013, which authorizes the incorporation by Brazil′s executive branch of the Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A., a state-owned company to be organized as a corporation and linked to the Ministry of Finance, as described in our memorandum dated June 1, 2012.

Since 2017, the new labor code includes a category of employees deemed "hyper-sufficient."

Foi publicada em 25 de maio de 2018 a Resolução nº 4.661 do Comitê Monetário Nacional que revogou, entre outras, a Resolução CMN nº 3.972/09 ...

Alexandre Pessoa, KLA's Labor & Employment partner, and Henrique Lopes, KLA's Tax Law partner, participated in the "Pensions Issues in cross-border Acquisition structures Q&A: Brazil", published by Practical Law - Thomson Reuters.

O sócio da área de Direito Trabalhista do KLA, Alexandre Pessoa, e Henrique Lopes, sócio da área de Direito Tributário do KLA, participaram do "Pensions Issues in cross-border Acquisition structures Q&A: Brazil", publicado pelo Pratical Law, da Thomson Reuters.

A worker carrying out his activities outside Brazil, with exclusive employment relationship with foreign company, is no longer considered as 'insured employee' before the Brazilian Social Security.

Por meio do Edital SUSEP nº 006, de 30/07/2019, foi colocada em Consulta Pública minuta de Resolução para alteração da Resolução CNSP nº 168/2007, que dispõe sobre a atividade de resseguro,

Employer sponsors of supplemental retirement plans in Brazil can now allow for automatic enrollment, and participants can defer the choice of tax treatment until retirement.

Nessa sexta-feira (25.01.2019), foi publicada a Solução de Consulta Cosit n° 35/2019, que trata da incidência de contribuição previdenciária sobre o auxílio alimentação pago em pecúnia, in natura ou por meio de ticket/cartão alimentação.

Upon the enactment of Law 9876/99, of November 26, 1999, a part of the system of social contribution payable by companies was modified, and one of the contributions payable by companies was fixed at 15% of the invoice for services rendered by work cooperatives ...

Normative Ruling RFB No. 1,571/2015, which institutes the Electronic Financial Return, the so-called "e-Financeira", was published on July 3rd, 2015.

Managing an increasingly aging workforce is one of the key socioeconomic trends of our times and a crucial issue for many of the world's enterprises.

O Acordo Previdenciário entre o Brasil e o Canadá entrou em vigor em 01 de agosto de 2014.

A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias.

Pouco mais de um em cada cinco idosos (23%) tem plano de saúde privado no Brasil, apontam dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

O fim da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa para quem já se aposentou e continua trabalhando ...

CADE instaurou novos processos administrativos para apurar práticas anticompetitivas em grupos empresariais, com base em acordos de leniência, e alerta para os riscos de multas milionárias para envolvidos.